Moção de Repúdio às Resoluções SEDUC nº 52 e nº 53 de 2023

Fonte: https://opae.com.br/mocao-de-repudio-as-resolucoes-seduc-no-52-e-no-53-de-2023/

ORGANIZAÇÃO PAULISTA DE ARTE EDUCAÇÃO

Publicado em: 23 de Novembro de 2023

A OPAE – Organização Paulista de Arte Educação – torna pública sua rejeição e recomenda revisão às Resoluções SEDUC nº 52 e nº 53, datadas de 16-11-2023, que abordam a reorganização das matrizes curriculares para o ano de 2024 da rede de ensino do estado de São Paulo. Essas resoluções resultam na redução do número de aulas de Arte no Ensino Fundamental – anos finais e no Ensino Médio, impactando cerca de 3,5 milhões de estudantes, dos quais, o atual governo menciona ter consultado apenas dois mil, o que corresponde a apenas 0,06% dos(as) discentes.

Nós somos absolutamente contrários à tais resoluções, uma vez que o desarrazoado modelo pedagógico proposto enfraquece o ensino e a aprendizagem nas áreas de humanas, em particular nos componentes curriculares Arte, Filosofia, Sociologia e História, que sofreram redução na quantidade de aulas obrigatórias. Também nos opomos à concepção apresentada nos documentos que intenciona a uma educação tecnicista e empresarial, que busca a supressão do pensamento crítico, criativo e reflexivo.

A nossa posição em defesa da manutenção das aulas de Arte no Currículo Paulista fundamenta-se em pesquisas, estudos e experiências nacionais e internacionais que comprovam o impacto positivo do ensino de Arte na formação integral dos estudantes. Além das potencialidades da Arte em si mesma, por meio dos processos inerentes a ela, algumas evidências demonstram também melhorias no desempenho escolar global, bem como nos aspectos emocionais, comportamentais e psicológicos de estudantes. Ademais, há indicadores que apontam para uma redução da violência e para uma melhoria geral na saúde da comunidade escolar.

A sociedade é constituída de saberes de diferentes dimensões, incluindo aqueles que tem como base a complexidade do pensamento artístico como música, teatro, dança, artes visuais, além de arquitetura, design, moda, cinema e outras tantas possibilidades. Por todas as razões anteriormente expostas, fica evidente a importância da Arte. Logo, a Arte se torna relevante não somente como um campo de conhecimento e ampliação da condição humana, mas também, do ponto de vista prático, como uma oportunidade de trabalho. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o setor cultural é um dos que mais crescem globalmente, empregando aproximadamente 30 milhões de pessoas e gerando uma renda anual de US$ 2,25 bilhões em todo o mundo. Atualmente, o setor corresponde a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) global e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta um crescimento entre 10% e 20% nos próximos anos. Dados estes que o secretário atual de educação, formado em Economia parece ignorar.

Tal ataque ao ensino de Arte, parece ser uma obstinação do atual secretário, visto que antes de vir para São Paulo, era secretário de educação do estado do Paraná, e tomou a mesma iniciativa de retirar as aulas de arte, sendo preciso mobilização da sociedade para que retrocedesse.

Assim, reforçamos a necessidade de medidas urgentes para evitar que a falta de ensino de Arte e de outras áreas das ciências humanas afete negativamente nossos(as) estudantes, ao mesmo tempo em que impacta a constituição, em permanente movimento, de nossa sociedade.

#FicaArteEmSãoPaulo

São Paulo, 23 de novembro de 2023.

Fernando Bueno Catelan
Presidente da OPAE

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