Após pressão de artistas, Congresso derruba vetos às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
Artistas participaram de sessão da Câmara para discutir leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 — Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados
Por Valor econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/07/05/governo-aceita-acordo-e-congresso-deve-derrubar-vetos-s-leis-aldir-blanc-2-e-paulo-gustavo.ghtml
Renan Truffi e Vandson Lima
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que estabelecem repasses de recursos e um auxílio-emergencial para o setor da cultura pelos próximos cinco anos. Nos bastidores, o governo tentava adiar a apreciação do veto referente à lei Paulo Gustavo, mas decidiu aceitar um acordo envolvendo outras matérias. O pacto foi capitaneado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Senado, e saiu depois de uma longa negociação que envolveu, inclusive, integrantes da equipe econômica. Artistas e intelectuais também estiveram no Parlamento para pressionar os congressistas a invalidar a decisão presidencial.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), a Lei Paulo Gustavo começou a tramitar no ano passado, durante o auge da pandemia do coronavírus. A proposta foi alvo de críticas do Ministério da Economia porque tem impacto de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas. A matéria é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu em virtude do coronavírus em maio do ano passado.
O texto prevê, que dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados, R$ 2,79 bilhões sejam destinados para ações no setor audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão seja encaminhado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
O outro veto derrubado é o que tratava da chamada de Nova Lei Aldir Blanc ou Lei Aldir Blanc 2. A proposta foi inspirada na lei de mesmo nome que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. Esta proposta garantiu auxílio-emergencial e recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. Blanc foi cantor e compositor e morreu aos 73 anos no dia 4 de maio de 2020, vítima da doença.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, estende por cinco anos esse benefício previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Do total dos R$ 3 bilhões que a lei pretende repassar para Estados, Distrito Federal e municípios, 80% serão destinados para ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos e concessão de bolsas de estudo. Segundo a proposta, os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade.
O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, financiamento por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), além de dotações orçamentárias e subvenções de organismos nacionais e internacionais. A proposta também cita a criação da Loteria Federal da Cultura, que dependeria da aprovação de uma lei específica.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, estende por cinco anos esse benefício previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Do total dos R$ 3 bilhões que a lei pretende repassar para Estados, Distrito Federal e municípios, 80% serão destinados para ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
O projeto enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos e concessão de bolsas de estudo. Segundo a proposta, os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade.
O texto cita várias fontes de recursos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, financiamento por eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), além de dotações orçamentárias e subvenções de organismos nacionais e internacionais. A proposta também cita a criação da Loteria Federal da Cultura, que dependeria da aprovação de uma lei específica.
Na época em que vetou a nova lei, Bolsonaro justificou que a proposta feria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a do teto de gastos, enfraquecendo regras de gestão e transparência ao permitir que estados e municípios gerissem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento, “o que impactaria no pacto federativo e causaria insegurança jurídica".
