PORTARIA Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-32-de-23-de-julho-de-2021-334105991
Diário Oficial da União
Publicado em: 26/07/2021 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 178
Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências
PORTARIA Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.
Art. 2º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) COM RESSALVA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo II.
Art. 3º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas REPROVADA(S) no âmbito desta Subsecretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso II do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo III.
Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa MinC nº 02/2019, aos proponentes relacionados no anexo referente à reprovação, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, que implicará, junto ao Ministério do Turismo, nas restrições contidas no art. 59 da referida Instrução Normativa.
Art. 5º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABÍOLA ESTEVES ROCHA
ANEXO I
| PRONAC | PROJETO |
PROPONENTE | RESUMO DO PROJETO | VALOR CAPTADO (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 185031 |
IX Seminário da Imigração Italiana em Minas Gerais |
Ponte entre Culturas - Minas Gerais (PEC - MG) | O "Seminário da Imigração Italiana em Minas Gerais" é promovido desde 2005 pela "Ponte entre Culturas", em parceria com instituições. | 110.400,00 |
| 185050 | V Festival de Cultura e Gast. do Cerrado Mineiro em Patrocínio | Vânia Cristina Borges | O projeto "V Festival de Cultura e Gastronomia do Cerrado Mineiro em Patrocínio" pretende realizar uma série de atividades. | 56.100,00 |
| 185096 | Ofício Luthier - Cultura e Cidadania | Polobh promoções EIRELLI EPP | O Projeto Ofício Luthier - Cultura e Cidadania, ora proposto pela Pólobh, surgiu no interior de Minas Gerais em 2006. | 335.439,70 |
| 185145 |
Casa do Povo - Plano Anual 2019 |
Instituto Cultural Israelita Brasileiro | A presente proposta apresenta o Plano Anual de Atividades 2019 da Casa do Povo, formado por um conjunto de ações. | 480.879,99 |
| 185189 | Design e Antropologia: a Div. Cultural Brasileira | Camilo de Lelis Belchior | O projeto visa à produção, impressão e distribuição gratuita dos dois volumes da coletânea. | 120.000,00 |
| 185313 | Sala de Concertos - 3ª edição | CHILI Produções Culturais Ltda. - ME | O projeto envolve a realização da 3ª edição do Sala de Concertos com a Orquestra da ULBRA e convidados especiais com o show BEATLES. | 98.500,00 |
| 185349 | Festival Saturnalia | ITAOCA Design Criação e Eventos Ltda. | O objeto ora proposto trata-se de um Festival que reúne memória e tradição a um olhar contemporâneo sobre o carnaval. | 220.500,00 |
| 185375 | Museu do Ipiranga em Festa 2019 | Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo | O projeto da Mostra "Museu do Ipiranga em Festa 2019" contempla a realização de programação cultural do Museu Paulista. | 657.581,50 |
| 185419 | Quem Prospera Sempre Alcança | Kavantan & Associados - Projetos e Eventos Culturais Ltda. - ME | Criação, produção, temporada e circulação gratuita do espetáculo teatral "Quem Prospera Sempre Alcança". | 1.021.533,91 |
| 185616 | Festival de Blues e Jazz de Tiradentes 2019 | Milton Flores Furtado - CPF 664.874.206-20 - ME | O Festival de Blues e Jazz de Tiradentes 2019, terá apresentação de shows de blues e jazz, Gratuitos a população e turistas. | 381.024,92 |
| 185707 | XXII Festival Amazonas de Ópera | Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC | O objetivo deste projeto é a realização do XXII Festival Amazonas de Ópera, programado para acontecer nos meses de abril e maio de 2019. | 1.000.000,00 |
| 185708 | 19º Festival Dançaraxá | Tassiana Araújo | Reunindo, em média, 1500 bailarinos por edição, é considerado o maior evento de dança competitivo do Estado de Minas Gerais. | 120.000,00 |
| 186295 | 1° TECH Art Festival | Fábrica do Futuro Tecnologia e Inovação Ltda. | Festival de arte, cultura, criatividade e interação, envolvendo as mais inovadoras tecnologias. | 80.000,00 |
| 186316 | Som+Eu - Plano Anual 2019 | IBME - Instituto Brasileiro de Música e Educação | O Som+Eu é um projeto de plano anual que oferece gratuitamente oficinas musicais à crianças e jovens. | 508.288,07 |
| 186342 | Natal nas Águas 2019 | LUME - Organização de Eventos Ltda. - ME | A proposta busca integrar as múltiplas culturas populares da cidade, por meio de apresentações que contemplam a música. | 295.542,50 |
ANEXO II
| PRONAC | PROJETO | PROPONENTE | RESUMO DO PROJETO | VALOR CAPTADO (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 185606 | Festival Café Com Música 2019 | RE-MI-FO Produções LTDA. - ME | O evento tem características singulares, pois sua espinha dorsal e atividade principal são as oficinas instrumentais para músicos das tradicionais bandas brasileiras. | 82.500,00 |
| 133965 |
Musicando |
Instituto Pró Criança e Adolescente de Parobé | Promover a cultura e a prática musical instrumental e clássica para 160 crianças e jovens entre 6 e 15 anos. | 224.000,00 |
| 186131 | Suinofest 2019 | Associação Comercial e Industrial de Encanto | A proposta busca contemplar as atividades culturais do evento, propiciando a integração de artistas locais e regionais. | 119.428,52 |
| 190035 | XI Jornada de Dança da Bahia | Mantra Centro de Dança e Arte Contemporânea Ltda. - ME | Consiste em cumprir com três compromissos fundamentais: difundir sessões de espetáculos de dança moderna e contemporânea. | 370.000,00 |
ANEXO III
| PRONAC | PROJETO | PROPONENTE | RESUMO DO PROJETO | VALOR CAPTADO | VALOR A SER RESTITUÍDO AO FNC (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 127710 | Plano Anual 2013 | Associação de Amigos do MDAMD Rio de Janeiro ASSMAM | Visa dar continuidade ao desenvolvimento das atividades regulares. | 1.744.061,80 | 477.809,61 |
| 107097 | Museu da Imagem e do Som -MIS/RJ | Fundação Roberto Marinho | Construção de nova sede para o Museu da Imagem e do Som (MIS). | 36.255.500,30 | 54.430.404,35 |
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