Governo publica medida provisória que prorroga Plano Nacional de Cultura até 2022
Plano foi instituído em 2010 e perderia validade nesta quarta-feira. Governo afirma que elaboração de novo documento depende de diálogo com a sociedade civil.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que prorroga por dois anos, até 2022, a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto foi publicado em um edição extra do "Diário Oficial da União".
O plano foi instituído em 2010, assinado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva com duração prevista de 10 anos. A vigência das regras terminaria nesta quarta (2).
A criação do plano era prevista desde 1988 no artigo 215 da Constituição Federal. Segundo o governo, sem essa renovação, "o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional".
O Plano Nacional de Cultura agrupa princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais.
Segundo o site da Secretaria Nacional de Cultura, o objetivo do plano é "orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil".
Projeto de lei na Câmara
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto para estender a validade do Plano Nacional de Cultura por 12 anos.
O texto está na Câmara dos Deputados e ainda aguarda um despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar nas comissões. Em razão da pandemia, as comissões estão com atividades suspensas, mas medidas provisórias continuam tramitando em um rito modificado.
No projeto de lei, o Executivo argumenta que a prorrogação abre prazo para que governo e sociedade possam debater a formulação de um novo Plano Nacional de Cultura.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a elaboração de um novo plano depende de um longo processo de diálogo com a sociedade civil "representada pelos Conselhos de Política Cultural, presentes em todo território nacional, bem como dos resultados e diretrizes extraídos dos debates que ocorrem antes (em fóruns, seminários, etapas municipais e estaduais da conferência) e durante as Conferências Nacionais de Cultura".
Plano nacional
O Plano Nacional de Cultura em vigência foi instituído em 2010 pela Lei 12.343, assinada pelo então presidente Lula e pelo então ministro da Cultura Juca Ferreira.
O PNC é composto por 36 estratégias, 274 ações e 53 metas e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam:
A Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, é o órgão responsável pela coordenação executiva do plano e pelo monitoramento das ações realizadas.
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) a partir de 2005.
