Lei Aldir Blanc em SP virou 'competição de mercado', dizem movimentos culturais
O compositor e escritor Aldir Blanc em 2016. O músico é autor de canções clássicas da música brasileira, como "O Bêbado e a Equilibrista" e "O Mestre-sala dos Mares" Leo Martins para Agência O Globo
Representantes do setor pedem que Tribunal de Contas se posicione quanto ao auxílio emergencial à cultura
Uma série de grupos, coletivos, entidades, espaços e empresas culturais de São Paulo enviou uma carta, nesta segunda (9), ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontando críticas à aplicação da Lei Aldir Blanc no estado.
Segundo eles, quem realmente deveria receber os recursos do auxílio emergencial à cultura encontra obstáculos para ter acesso ao dinheiro.
Segundo a carta, a Lei Aldir Blanc tem sido tratada como "competição de mercado".
Uma das principais críticas vindas do setor cultural paulista é que aquilo que deveria ser um auxílio de emergência acabou ganhando um caráter de lei de fomento —nesse sentido, editais teriam criado critérios restritivos demais, na avaliação de agentes culturais.
A lei destinou R$ 3 bilhões do governo federal para serem transferidos para estados e municípios.
O auxílio opera em três frentes. A primeira é uma renda emergencial mensal a pessoas físicas, trabalhadores do setor, que cabe aos estados. A segunda é um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, que cabe aos municípios. A terceira diz respeito a editais, chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos voltados à manutenção de espaços e iniciativas culturais, e é de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Entre os principais impedimentos apontados na carta enviada ao TCU, é destacado o impedimento do pagamento de despesas retroativas através de reembolsos. "Muitos espaços tiveram que negociar seus aluguéis, impostos e despesas para não fecharem definitivamente e se endividaram ou fizeram empréstimos de ordem pessoal, ou remanejaram recursos destinados a outros fins para cumprir compromissos indispensáveis ao funcionamento dos espaços, até como meio para conseguir alguma forma de remuneração para artistas e produtores culturais."
A carta também contesta a obrigatoriedade do repasse dos recursos por transferência ou emissão de boletos bancários. "Não poder usar cartão de débito ou fazer saques dificulta que as mais diversas realidades dos espaços, grupos, coletivos e empresas culturais, operem estes recursos."
O documento também diz que há discriminação na distribuição de valores do auxílio entre práticas historicamente ligadas a comunidades periféricas, como hip-hop, capoeira, grupos e escolas de samba, bem como práticas culturais das comunidades Indígenas e quilombolas, dentre outros.
O documento é assinado pela Frente Ampla de Movimentos Culturais do Estado de São Paulo, que engloba entidades como a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, a Associação Paulista dos Críticos de Arte, a Cooperativa Paulista de Teatro, a Cooperativa Paulista de Dança. Ao todo, são 32 entidades culturais, entre associações, fóruns, cooperativas e movimentos.
O governo de São Paulo, por meio de sua assessoria, diz que as críticas de discriminação são improcedentes e que entre os editais lançados "há linhas voltadas para cultura popular, cultura urbana e patrimônio imaterial".
A gestão Doria afirma que os critérios de seleção que constam nos seus editais no âmbito da Aldir Blanc "são obrigações legais e têm o objetivo de assegurar o bom uso dos recursos públicos". O governo afirma ainda que está destinando os recursos "de modo célere, rigoroso e inclusivo, com total amparo nas normas que regem a administração pública".
