Após 27 anos de impasse, casarão na Paulista torna-se de domínio público
Casarão centenário na avenida Paulista - Zanone Fraissat/Folhapress
SÃO PAULO - Após mais de 27 anos desde o início de uma ação judicial que pedia a desapropriação involuntária de um imóvel centenário na avenida Paulista, o destino do casarão foi definido. Nesta terça-feira (25), os herdeiros e seus advogados oficializaram a entrega do prédio.
Segundo Frederico Mascarenhas, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, que representou agestão Doria (PSDB), a partir desta data o imóvel passa a ser de domínio público e será administrado pela pasta. As ações que serão feitas no espaço e qual será a sua utilização ainda não foram definidas pelo governo.
De acordo com o chefe de gabinete, que assinou o termo de recebimento do imóvel após uma vistoria no local por técnicos da secretaria, a posse ocorreu neste momento por determinação judicial. “Recebemos o imóvel como parte do processo que tramita na Justiça. A partir de agora o Estado passa a ser responsável por ele”, afirmou.
O governo afirma que está em elaboração um processo de chamada pública para a apresentação de projetos visando a cessão do imóvel, com finalidade cultural.
A gestão Doria já havia ensaiado tomar posse da construção no início deste ano. Em março, por meio de nota, chegou a afirmar que receberia o casarão dentro de algumas semanas. Dias depois, recuou alegando que o prédio ainda não havia sido desapropriado.
O antecessor de Doria, Geraldo Alckmin (PSDB), também chegou a anunciar a posse e planos para o imóvel centenário. Há cinco anos, durante a abertura da Parada do Orgulho LGBT, Alckmin disse que o governo assumiria o prédio, que seria reformado, e o transformaria no Museu da Diversidade, que hoje funciona na República, região central de São Paulo.
Equipes chegaram a trabalhar por um tempo no imóvel para catalogar partes da estrutura e quais as necessidades de restauro. O projeto, no entanto, também não avançou.
Além de não confirmar a continuidade do projeto de implantação do museu, o governo Doria afirmou em março que a proposta da gestão anterior exigiria altos investimentos, e que não há recursos para viabilizá-lo diante da atual realidade orçamentária.
Segundo herdeiros de Joaquim Franco de Mello, que foi o responsável pela construção da casa durante o ciclo do café, o imóvel já estava pronto para ser entregue havia muito tempo e foi completamente desocupado em dezembro do ano passado. Desde então as tratativas com o governo para a entrega não haviam tido êxito.
Desde 2002 eles também aguardavam o cumprimento da ação, ganha na Justiça, para a desapropriação involuntária. Na época, foi determinado que o estado pagasse o equivalente a R$ 55 milhões pelo imóvel, como forma de ressarcir os proprietários que tiveram perdas significativas desde o momento em que o casarão foi tombado pelo Condephaat (órgão estadual de proteção) e teve desvalorização comercial. Ele também ficou travado, desde então, para seguir o mesmo caminho das demais construções da época, que hoje dão espaço a vultuosos prédios comerciais.
Desde o início da ação o governo contestava os valores e, além de não assumir os cuidados do imóvel, tentava obrigar que os herdeiros pagassem multa pela falta de reparos no imóvel, localizado no número 1.919 da avenida Paulista. Há vários anos esta multa foi definida em R$ 5 mil por dia. A Prefeitura também moveu ação por causa de uma dívida milionária de IPTU.
Devido a demora do processo, Rubens Franco de Mello, que ingressou com a ação em 1992, não pode ver a resolução do caso. Ele morreu em 2006. O mesmo aconteceu com seu filho, Renato Franco de Mello, que tomou a linha de frente na administração da casa no início dos anos 1990, e morreu em fevereiro, aos 70 anos.
Durante anos, para manter o imóvel, Renato promoveu bazares e festas para angariar fundos. Foi multado e impedido de continuar em vários momentos. Chegou a fazer pequenas reformas, mesmo às escondidas, para manter em pé o imóvel que conta muitos fatos, não só de sua família, mas da história paulistana.
“Esperamos que o governo cuide bem e restaure completamente a casa. Ela serve de bem público para preservar a memória de São Paulo. Serve de lembrança de uma das fases mais bonitas da trajetória da cidade. Que isso seja acessível a todos”, disse à Folha um dos herdeiros, que preferiu não se identificar.
Durante as tratativas para o recebimento do imóvel pelo governo nesta terça, a abertura de um dos portões de acesso já causava curiosidade em pedestres. “Nunca vi isso aberto. Fiz questão de parar para ver e gostaria de um dia conhecer por dentro”, disse a paulistana Vivian Oliveira Ferreira, 65.
Para o advogado Paulo Nogueira, 37, a ideia de ter esse espaço aberto ao público e restaurado será um presente para a cidade. “A avenida Paulista é um ícone de São Paulo. Acho que não só eu, mas muita gente que passa por aqui quer saber como é esse casarão por dentro. Seria ótimo tê-lo restaurado e abrigando alguma coisa para toda a população.”
Nem o governo, nem os herdeiros confirmaram se os pagamentos pela desapropriação já foram liberados. No ano passado, a gestão Alckmin fez três depósitos judiciais, em valores que juntos ultrapassam os R$ 200 milhões. O primeiro, de R$ 80 milhões ocorreu em 30 de abril de 2018. Um mês depois foi realizado outro depósito, desta vez de R$ 50 milhões. O pagamento da terceira parcela ocorreu em 29 de junho, no montante de R$ 80.341.617.
