Nota do ICOM Brasil sobre as alterações na gestão do setor museológico do Estado de São Paulo
A significativa redução orçamentária dos últimos 5 anos e a recente proposta de reestruturação da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que estabelece a perda de autonomia da área de museus, trazem preocupação quanto a continuidade da política museológica paulista, implementada desde os anos 1980.
O Estado de São Paulo tem destacada trajetória no que se refere às políticas públicas pertinentes à memória. Ainda no final do século XIX, a criação do Museu Paulista já marcava a presença de São Paulo na preservação do patrimônio museológico. Desde, então, mais de 500 museu públicos e privados foram criados, com destaque para a rede de 18 museus vinculados à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Trata-se de uma das maiores redes de museus públicos no Brasil, composta por instituições de significativa relevância – entre elas a Pinacoteca do Estado, o Catavento, o Museu da Imagem e do Som e o Museu do Futebol –, que receberam anualmente mais de 3 milhões de visitantes.
A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo foi estruturada em 1979 e sempre conferiu reconhecimento e atenção singularizada às especificidades do setor museológico paulista, inicialmente no âmbito do Departamento de Museus e Arquivos (DEMA) e, mais recentemente, com a Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM). O estabelecimento de uma unidade gestora específica para os museus gerou ações e instrumentos para a política pública, que se tornaram referenciais para todo o Brasil. A criação do primeiro Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP, 1986), a implantação do Cadastro Estadual de Museus, a estruturação participativa de representações regionais do SISEM-SP, o estabelecimento de redes temáticas de museus e a gestão dos museus em parceria com Organizações Sociais de Cultura, podem ser citados como exemplos bem sucedidos de uma ação integrada entre Estado e sociedade civil organizada, liderada pela Secretaria da Cultura.
A partir desse histórico de avanços significativos, preocupa-nos os possíveis impactos advindos da contínua redução orçamentária e da recente reestruturação da Secretaria da Cultura. Se em 2015, o orçamento para a Cultura representou cerca de 1% da arrecadação do Estado de São Paulo, hoje os números apontam para um patamar de 0,35% da arrecadação prevista. Considerando, ainda, que em 2019 foi estabelecido um contingenciamento de 22,9% dos recursos orçamentários previstos e foi estipulada uma meta de 15% de redução na folha de pagamento dos órgãos públicos paulistas, temos uma equação preocupante para os museus públicos e para o desenvolvimento de políticas públicas do setor.
Devemos, ainda, acompanhar as recentes mudanças na estrutura da Secretaria da Cultura, em especial a possibilidade de fusão das áreas do patrimônio histórico e museus, que podem impactar a consecução das políticas públicas mencionadas acima. A perda de autonomia e a redução de recursos humanos e financeiros ameaça a continuidade de diversas ações, estruturadas nas últimas décadas. Se ao longo dos anos, acervos dos museus paulistas puderam ser pesquisados, preservados e exibidos, foi devido ao esforço de qualificação constante das instituições e seus profissionais, por meio de ações de capacitação, fomento e difusão, executadas pela UPPM e pelo SISEM-SP, em parceria com a sociedade civil organizada.
É consenso que a gestão pública no Brasil demanda transformação. Nesse quadro, o debate em torno da diversificação de fontes de recursos e a melhoria das estruturas e dos processos é, também, bem vindo no setor público cultural. No entanto, dada a pluralidade do setor e a posição referencial do Estado de São Paulo para o setor museológico nacional, as transformações em curso na Secretaria de Cultura devem ocorrer de forma estruturada e em diálogo com a área, de forma que os serviços prestados pelos museus paulistas possam prosseguir sem sobressaltos, com qualidade e continuidade.
O ICOM Brasil tem pautado a sua atuação de forma ativa e colaborativa e permanece à disposição para o diálogo, contribuindo na articulação dos profissionais do setor museológico. Nesse contexto, solicitamos a realização, o mais breve possível, de uma Audiência Pública, com o objetivo de detalhar as propostas da Secretaria de Cultura relativas à reestruturação do setor e de ampliar o debate com os profissionais de museus e o conjunto da sociedade.
Março, 2019.
