Caixa-preta do Sebrae
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo, 15/09/2018.
Promete ser promissora a queda de braço do governo com o Sebrae na disputa pelo repasse de R$ 216 milhões de seu Orçamento para bancar a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), após o incêndio que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro.
Já estava mais do que na hora de retomar o debate sobre a revisão dos recursos transferidos para o Sistema S, que inclui Senai, Sesi, Senac, Sebrae, Senar, entre outros. Uma máquina que consome mais de R$ 16,4 bilhões por ano. Dinheirama pública que fica à margem de fiscalização e de uma transparência responsável. Simplesmente não há prestação de contas. Uma caixa-preta ainda intocável. O Sebrae sozinho tem orçamento maior do que Rondônia, Sergipe, Tocantins, Acre, Roraima e Amapá arrecadam com ICMS – o seu principal tributo. Entre os municípios, só perde para as receitas obtidas por São Paulo e Rio de Janeiro.
Dá para acreditar? Algo está muito errado ou distorcido. Estados têm obrigações essenciais para a população, como saúde, educação e segurança pública.
O Sebrae tem receita anual de R$ 3,4 bilhões com a Cide, tributo equivalente a 0,3% da folha de pagamento das empresas associadas e que aumenta o custo para essas companhias. O orçamento total é ainda maior, chegando a R$ 4 bilhões por ano.
Chama a atenção ainda o fato de que o Sebrae destina praticamente um terço da receita tributária – R$ 1,3 bilhão – para o pagamento da folha de pessoal. Em aplicações financeiras, a entidade tem R$ 2,6 bilhões investidos.
Pressionado a dar uma resposta rápida à crise provocada pelo incêndio que deu visibilidade à situação caótica dos museus brasileiros, o governo do presidente Michel Temer recorreu à “saída Sebrae” para resolver a crise financeira dos museus, deixando de lado os outras entidades “S”, porque era mais fácil e rápido.
Ampliar o alcance da tesourada nos recursos do Sistema S exigiria mudança por lei complementar, que requer maior apoio no Congresso Nacional e não pode ser feita por medida provisória, que tem vigência imediata. Já o repasse do dinheiro do Sebrae para a Abram foi estabelecido por meio de MP, que já vai ser difícil aprovar.
Apesar de criticada pela comunidade científica e cultural por ter vindo de “cima para baixo”, a criação da agência tem o mérito de reabrir a discussão sobre os recursos do Sistema S. A última tentativa de mudança tinha sido feita em 2015, sem sucesso.
Com a crise fiscal persistente, desta vez esse debate pode avançar. Uma das vantagens da agência é que os recursos serão menos engessados. A gestão orçamentária dos museus será autônoma e deixará de ficar amarrada ao Ministério da Cultura, podendo receber recursos de fundos estatais e incentivos da iniciativa privada.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, prometeu reagir à decisão de Temer com uma batalha judicial. Ele tem força no Congresso. Ajudou a emplacar a mudança para R$ 4,8 milhões no limite de faturamento para uma empresa integrar o Supersimples (pagando menos tributo) e Refis para as micro e pequenas empresas. Bateu de frente com a equipe econômica e venceu.
Agora, Afif reclama de o Sebrae ter sido o único “S” atingido. “Por que nós sozinhos?”, critica com a justificativa de que museu não tem nada a ver com a finalidade da entidade, voltada para as micro e pequenas empresas.
É com enorme ironia que Afif reage à decisão do governo de fazer um grande levantamento das finanças do Sebrae para se armar para a guerra que vem por aí.
Que a caixa-preta comece a ser aberta. Após duas semanas do incêndio e da comoção geral dos candidatos na eleição de outubro, nenhum deles quis meter o dedo nesse debate para solução do problema. Todos agora estão bem quietinhos.
