Projeto do museu será adaptado às leis brasileiras

RIO - Menos de seis meses depois de o estudo de viabilidade para a instalação do Museu Guggenheim ter sido iniciado, o prefeito Cesar Maia admitiu, ontem, que o contrato com a Fundação Salomonm Guggenheim estava irregular. O contrato assinado, pelo qual a Prefeitura do Rio pagou US$ 2,8 milhões, era regido pelas leis vigentes no estado americano de Nova York, o que não é permitido pela legislação brasileira. Ontem, numa reunião com o presidente da Fundação, Thomas Krens, e com o coordenador do estudo, Juan Ignacio Vidarte, o contrato foi corrigido.

- Fizemos uma adequação às leis do país. No caso das obras, por exemplo, nós precisamos fazê-las por licitação, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos - explicou o prefeito.

Cesar Maia admitiu ainda que a irregularidade acabou atrasando a assinatura do contrato com a Fundação Guggenheim. O erro no contrato já havia sido comprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no acordo para a realização do estudo de viabilidade. O novo texto do contrato estará pronto na próxima terça-feira. Segundo o procurador-geral do município, Júlio Horta, o texto agora segue a legislação brasileira.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ajb/2002/12/14/ult741u10414.jhtm