MANIFESTO CONTRA A CONDUÇÃO COERCITIVA DE GAUDÊNCIO FIDELIS
O Sr. GAUDÊNCIO FIDELIS é Doutor em História da Arte pela Universidade do Estado de Nova Iorque, já tendo sido diretor do Museu de Artes do Rio Grande do Sul (MARGS) e curador-geral da décima edição da Bienal do Mercosul, mas, a despeito de seu impecável currículo, tornou-se fartamente conhecido pelo grande público após o lamentável episódio de proselitismo e censura em torno da exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, em Porto Alegre-RS, no Santander Cultural, que resultou em seu fechamento abrupto e autoritário, desacompanhado de qualquer motivação legítima. A exposição, que propunha reflexões sobre gênero, sexo e poder, foi alvo de ataques orquestrados por grupos obscurantistas e conservadores, com acusações que distorciam as proposições poéticas de diferentes artistas, incluindo nomes referenciais da arte moderna e contemporânea no Brasil.
Após o fato, a comissão parlamentar de inquérito “CPI dos Maus-tratos à Criança e ao Adolescente”, criada em 09/08/2017 pelo Senado Federal e tendo como presidente o Senador Magno Malta (PR-ES), apreciou e aprovou a convocação do Sr. GAUDÊNCIO FIDELIS, para depor em 27/09/2017. A data do depoimento do Sr. Gaudêncio foi agendada para 04/10/2017, às 14h30, e a convocação foi feita de maneira informal, através de e-mail, e sem prazo suficiente para preparação da documentação exigida. Por isso, Gaudêncio Fidelis entrou com Habeas Corpus junto ao STF visando garantir um prazo mínimo para que pudesse se apresentar a CPI, O pedido foi parcialmente acatado, garantindo ao Sr. Gaudêncio o direito ao silêncio durante o depoimento e o direito a um advogado. Sua convocação para outra data foi aprovada pela CPI, mas ao invés da convocação, lhe foi determinada condução coercitiva para um depoimento no próximo dia 23/11, às 9 h da manhã. O Sr. GAUDÊNCIO FIDELIS entrou com pedido de Habeas Corpus no STF, contra a condução coercitiva, mas o pedido lhe foi negado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
A atitude do presidente da CPI do Senado Federal não é compatível com o Estado Democrático de Direito, e nem com as liberdades democráticas previstas na Constituição Federal. Trata-se de um ato abusivo e autoritário movido contra um cidadão brasileiro que contribui com a difusão cultural tão necessária para um país carente de cultura.
A referida CPI que trata de tema tão nobre quanto grave, não deve perder seu foco perseguindo cidadãos idôneos que não registram em sua biografia qualquer ato de ilegalidade ou abuso. A CPI deve sim, focar sua atuação na proteção das inúmeras crianças e adolescentes que sofrem cotidianamente com abusos e maus tratos, na maioria das vezes dentro das suas próprias casas e não dentro de museus.
Neste sentido, nós abaixo-assinados, repudiamos a condução coercitiva do Sr. Gaudêncio Fidelis determinada pela CPI do Senado Federal, que prioriza a perseguição de artistas, curadores, produtores, entre outros, em detrimento à investigação de casos reais, onde crianças e adolescentes estão efetivamente em risco. A atitude conivente dos senadores diante dessa perseguição inédita aos artistas brasileiros beira a irresponsabilidade e envergonha o Brasil.
