Nota do Fórum das Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro sobre as recentes nomeações para o IPHAN

NOTA DO FÓRUM DE ENTIDADES EM DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO SOBRE AS RECENTES NOMEAÇÕES PARA O IPHAN

As entidades abaixo subscritas, organizadas no Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, reiteram a denúncia de desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em curso desde 2016 e agravado por novas nomeações de pessoas desqualificadas para os principais cargos diretivos das suas superintendências regionais.

O IPHAN é uma das mais antigas e reconhecidas instituições voltadas à preservação do patrimônio cultural no mundo. Na condição de autarquia federal presta, há mais de 82 anos, importantes serviços à sociedade brasileira. Por meio de suas representações regionais, cujos cargos de chefia, ao longo da história, foram sempre ocupados por pessoas com a devida aptidão técnica, o IPHAN atua com segurança e firmeza. Portanto, a credibilidade das práticas e decisões do IPHAN é fundamentada na sua histórica e inegável competência na preservação e conservação do patrimônio cultural de nosso país.

De acordo com o que vem sendo divulgado na mídia e nas redes sociais, na última semana foram nomeadas para cargos de chefia (Direção e Assessoramento Superior 3) nas Superintendências do Iphan nos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro pessoas sem a qualificação profissional mínima, ferindo direta e frontalmente as disposições do Decreto n° 9.727/2019, que dispõe sobre os critérios e o perfil profissional requeridos para a ocupação de cargos desta natureza. De acordo com esta norma, dentre outras qualificações, o postulante deve possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às funções que deverão ser exercidas ou comprovar experiência mínima de dois anos nesta área ou, ainda, de um ano em função pública de confiança.

Estas nomeações seguem o mesmo critério, de caráter eminentemente político e não técnico, daquelas realizadas em 2019 e já denunciadas por este Fórum. Para o cargo de Superintendente do IPHAN no Estado da Paraíba foi nomeado um arquiteto e urbanista graduado há apenas três anos, enquanto para o cargo de chefe da divisão administrativa da mesma superintendência foi nomeado um “blogueiro” e pastor; ambos sem qualquer experiência profissional prévia na área. Para a coordenação técnica da Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro e para a coordenação administrativa da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais, foram nomeados “blogueiros” sem qualquer experiência prévia na área ou no serviço público em geral.

O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, instituído em outubro de 2019 como uma resposta a tais ataques, alerta para os riscos que essas nomeações representam para a adequada atuação destas superintendências e para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. Deve-se destacar ainda que duas das três superintendências citadas abrigam bens inscritos na lista do Patrimônio Mundial da Unesco, de cuja convenção o Brasil é signatário, comprometendo-se, junto à comunidade internacional, a zelar pela preservação destes bens.

Proteger o Iphan é preservar nossa memória coletiva.

Brasil, 20 de abril de 2020.

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
Abap – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
Abea – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
Anpuh – Associação Nacional de História
Anparq – Assoc. Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
Aneac – Assoc. Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal
Anpege – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
Anpur – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
Antecipa – Assoc. Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e
Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
FeNEA – Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
Icom-BR – Conselho Internacional de Museus – Brasil
Icomos Brasil – Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios

Documento em PDF:
https://cutt.ly/nota-patrimoniobr-200420