Lei Rouanet vira armadilha na cruzada bolsonarista contra os ‘infiéis’
Ilustração: Pilar Velloso
Ao mesmo tempo que fustiga-se adversários, surge aos poucos uma nova elite no terreno calcinado do incentivo cultural
Criada há 30 anos para ser um mélange providencial entre as intenções dos neoliberais e as necessidades prementes dos trabalhadores da cultura, a Lei Rouanet é reconhecida como legislação anômala até pelos antagonismos – não seduz empresários como deveria, não atende os pequenos produtores culturais, virou “muleta” de instituições endinheiradas (que não ousam colocar a mão no bolso) e não chega aos rincões, portanto, não democratiza o acesso aos recursos. Ainda assim, restou preservada tanto pela esquerda quanto pelo centro nas últimas três décadas porque se converteu, aos tropeções, no principal instrumento a irrigar o complexo cultural do País, pela capacidade de distribuição de recursos que, se dependesse da boa vontade dos governos, nunca iriam parar no setor de outro modo – foram 21 bilhões de reais em 30 anos, com 13 mil empresas patrocinadoras e 14 mil proponentes atendidos (a repercussão positiva da lei na economia, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, foi de 49,8 bilhões de reais).
Mas o regime bolsonarista não tem como característica a preservação ou o aprimoramento de coisa alguma. Sua meta é o extermínio pleno – se possível, começando pela cultura, esse território por natureza crítico e independente, como deixou claro antes mesmo de sua assunção ao poder. Nos primeiros anos de Bolsonaro, embalada pela demanda espontânea e turbinada pelo bolsão de projetos, a Lei Rouanet resistiu e manteve seu patamar histórico de incentivo. Mas, neste 2021, as projeções indicam que pode recuar a números de mais de 20 anos atrás. Seu aproveitamento no ano passado foi de quase 1,5 bilhão de reais, no patamar que se mantinha constante nos últimos seis anos. A agenda ideológico-revanchista do governo fez, no entanto, esse número despencar para 120 milhões de reais até o fim de maio, menos de 10% do valor médio anual.
Até maio, a Rouanet movimentou 120 milhões de reais, 10% do valor médio anual
O mês de junho é crucial para a definição dos patrocínios mais tradicionais, mas os investidores encontrarão duas barreiras erguidas contra o incentivo: não há mais estoque de projetos aprovados e, para piorar, o governo descredenciou cerca de 150 pareceristas do ano passado até agora, e centenas de propostas aguardam análises que não acontecerão. É o caso de dois projetos de musicais da Sarau Agência de Cultura Brasileira, que estão previstos para 2022 e tratam do Bicentenário da Independência do Brasil. “Estamos ainda na dependência da aprovação da Lei Rouanet, os projetos estão nessa leva de publicação. As coisas estão bem incertas”, informou Andrea Alves, sócia da Sarau.
Se, antes, a dificuldade dos produtores culturais era a etapa de captação com autorização da lei, agora o desafio é conseguir a publicação na Secretaria Especial de Cultura. “Também não sabemos como será a reação do mercado com relação a tantas fake news vindas da própria secretaria contra a Lei Rouanet. O mercado acaba reagindo. O próprio governo fala contra o incentivo fiscal e os produtores, e isso é muito nocivo. Eles ficam colocando a opinião pública contra quem usa o incentivo. Não podemos deixar que esse mecanismo acabe”, acrescentou Andrea.
Em abril de 2017, foi apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Lei Rouanet. Criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios, os deputados da CPI não encontraram os tão falados desvios que até hoje inundam as mentes destrutivas do submundo da desinformação. Mas o relatório sugeriu aprimorar os mecanismos de controle e deixou claro que a lei é necessária para a cultura brasileira. Sem argumentos, o governo Bolsonaro quer provocar um apagão na Rouanet.
Mário Frias (secretário de Cultura) e André Porciúncula (Fomento) se mobilizam para favorecer os apoiadores do bolsonarismo, como na construção do Memorial da Evolução Agrícola. (FOTO: Roberto Castro/MTUR e Redes sociais)
“Muitos projetos que captaram e precisam da homologação para execução estão também na fila. Isso quebrará a relação estável entre patrocinadores e patrocinados”, analisa Henilton Menezes, ex-secretário de Fomento e responsável pela modernização tecnológica da ferramenta de recepção e do sistema de análise de projetos. Segundo a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, há cerca de 400 projetos culturais desde o ano passado nessa situação – os produtores captaram no mercado os recursos e a Secretaria Especial de Cultura represa a liberação do dinheiro de sua conta (cerca de 700 milhões de reais) propositadamente.
A explicação para esse iminente desastre, além do obscurantismo do chefe, também tem nomes e sobrenomes: Mario Frias e André Porciúncula, secretário Especial de Cultura e secretário Nacional de Fomento. Rêmoras patéticas a orbitar entre os tubarões do bolsonarismo, os dois viram na demagogia e na inanição militante a chance de sair do ostracismo e da condição de coadjuvantes do regime.
Convencidos de que estão numa “cruzada” messiânica contra os “inimigos” de sua pureza fanática (diuturnamente, evocam sentimentos cristãos em sua defesa e participam de lives de produtores religiosos), Frias e Porciúncula iniciaram um processo de destruição de todos os fundamentos do financiamento cultural. Geralmente, usam os mesmos argumentos fuleiros de haters da internet (por sinal, o único meio pelo qual se comunicam com o mundo exterior).
A Secretaria Especial de Cultura represa 700 milhões de reais de projetos aprovados
Ambos andam armados, alegando que se trata de precaução contra eventuais ataques de detratores, mas há servidores da pasta da Cultura que denunciam os chefes por tratarem a equipe aos gritos, com virulência e ameaças. Por causa dessa suspeita, Frias foi denunciado à Comissão de Ética Pública da Câmara pelo deputado Ivan Valente, do PSOL, por assédio moral. Porciúncula alegou que a arma que usa é força do hábito: possuo uma desde os 18 anos
A desfaçatez da dupla chega a espantar até mesmo quem nada espera dela. Inquirido sobre os problemas da execução da Lei Rouanet por um ofício do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura (integrado por 25 secretários estaduais do País), Porciúncula respondeu de modo grosseiro e confrontativo que “o fórum não é órgão de fiscalização do ministério” e deveria estar cuidando das “desastrosas medidas de restrição” adotadas por conta da pandemia. O ex-capitão da PM baiana tornado servidor da Cultura, em sua sanha ideológica, parece não ter a mínima ideia do que significa o regime de parceria do Sistema Nacional de Cultura (SNC), definido pela Constituição Federal.
Mas o fato é que o trincar de dentes dos bolsonaristas da Cultura é unidirecional. Ao mesmo tempo que fustigam os adversários (recusaram aprovar o plano anual do Instituto Vladimir Herzog, por exemplo), permitem que surja aos poucos uma nova elite no terreno calcinado do incentivo cultural. O quarto maior usuário da lei neste ano de 2021, até agora, é o grupo das Lojas Riachuelo, do empresário Flávio Rocha, um dos financiadores de Bolsonaro na campanha e aliado de primeira hora. O governo aprovou a captação de 12 milhões de reais para o grupo de Rocha fazer a manutenção do plano anual de seu teatro (e eles captaram 3,7 milhões só este ano).
O empresário Flávio Rocha se aproveita da Rouanet, e o ex-secretário Henilton Menezes (dir.) se preocupa com a relação entre patrocinadores e patrocinados (FOTO: Emilio Hagge/Fecomércio SP e Redes Sociais)
Outro aliado que começa a ser bem tratado é o agronegócio. O Banco John Deere, ligado à multinacional norte-americana fabricante de tratores e outros equipamentos agrícolas, está construindo no Rio Grande do Sul o Memorial da Evolução Agrícola. Valeu-se da Lei Rouanet, captando majoritariamente em sua própria instituição financeira 2 milhões de reais para a obra somente em 2021. O valor do incentivo aprovado para a construção foi de 30 milhões de reais.
Os arrivistas mobilizam-se, de olho nessa nova configuração da Rouanet. Em 6 de maio, artistas, empresários e produtores cristãos participaram de uma live com Frias e Porciúncula. Os primeiros estavam de olho em cacifar seus projetos culturais pela lei de incentivo, enquanto os dois últimos buscam formar uma claque. O presidente da Associação Cristã de Artistas, Fabiano Moreira, incorporou esse discurso. “Vejo eles trabalhando sob muita pressão, porque o campo ideológico vai insistir em estar colocando (projetos) lá. Eles estão tentando transformar o entendimento de que a lei não é só assistencial, mas que precisa ser transformada em algo de bem comum, que devolva para o povo e traga seus artistas para se expressar”, afirmou.
Por trás desse discurso de “bem comum” está uma tentativa moralizante de cercear a produção artística, confinar a cultura como se fosse um pasto, como deixou claro a família Bolsonaro nas vezes em que citou a Lei Rouanet. A atriz e produtora cultural Gabrielle Araújo, sócia da Caboclas Produções, assistiu à live com os cristãos e ficou estupefata ao ver que Frias não sabia responder a “80% das perguntas”. Ela fez questão de testemunhar o rendez-vous para entender as mudanças em curso, uma vez que sua proposta de exposição foi arquivada no ano passado sem obter o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura, criado pela Rouanet e que autoriza a captação de patrocínios na nas empresas). Diversos projetos enfrentam a mesma situação.
O governo aprovou o Teatro Riachuelo a captar 12 milhões de reais em patrocínio. (FOTO: Redes Sociais)
As circunstâncias do arquivamento são, no mínimo, obscuras. Morte e Vida seria uma exposição sobre o artista plástico mato-grossense Airys Kury, que era obeso, teve HIV, quase morreu e produziu muita arte em sua luta para sobreviver. Gabrielle Araújo não é noviça em trabalhar com projetos culturais. Ela atuou nas exposições de Tim Burton e Stanley Kubrick, como diretora de produção, e do Castelo Rá-Tim-Bum, como curadora-assistente. Para sua surpresa, a proposta que pleiteava um Pronac foi arquivada sob o argumento de que não se tratava de exposição, mas de “uma pesquisa médica sobre HIV”.
Gabrielle levou dez meses para ter um e-mail respondido pela equipe técnica da Secretaria de Fomento, com esclarecimentos sobre o arquivamento. Ela conversou com seis outros produtores culturais, todos conhecedores de longa data da Lei Rouanet, e ouviu deles que o governo produziu “uma patrulha ideológica” ao fazer o recorte do HIV e cerceou a exposição baseada em “análise superficial e ideológica”. “Houve um equívoco da análise, fui de banca de editais, e não se analisa só a sinopse, mas proposta toda”, afirmou.
A paralisia da máquina pública enseja preocupações dos produtores e artistas que contam com patrocínios acertados, mas têm de ficar de braços cruzados enquanto o governo não libera a simples abertura das contas no Banco do Brasil. A burocracia é aliada dos planos do governo Bolsonaro em exterminar a lei. Porciúncula agora é detentor da chave do cofre, porque todos os projetos passam pela mesa dele (uma portaria do Ministério do Turismo, de abril, o habilitou a decidir sem o colegiado da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura). “Tenho dois projetos, uma exposição e uma formação em canto coral, que captaram quase tudo e iriam para execução”, disse Gabriela Camargo, sócia da Doble Cultura. Empresa com 15 anos de estrada, a Doble aprovou quase 80 projetos no Pronac, que, somados, chegam a um valor de 40 milhões de reais. “Conseguimos a captação, fizemos a readequação, mas estamos aguardando o parecer técnico.”
Combinado à ação predatória empreendida na Agência Nacional do Cinema (Ancine), na Fundação Cultural Palmares, em organismos como o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico (Iphan) e na Fundação Nacional de Artes, o sucateamento da Lei Rouanet impõe uma política de “terra arrasada” à produção cultural brasileira.
“Estão destruindo todo o sistema de financiamento, fomento e incentivo da cultura e da arte”, diz o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira. “A Lei Rouanet, o financiamento da produção cinematográfica e outras frentes estão sendo desmontados ou trancado. Bolsonaro e seu governo acreditam que estão vivendo uma ‘guerra cultural’ e farão tudo para destruir ou enfraquecer o ‘inimigo’”, analisa Ferreira.
Colaborou Pedro Alexandre Sanches
