Fundação processa governo contra calote e a favor da Cinemateca
Fachada da Cinemateca Brasileira, na Vila Clementino, em São Paulo (SP) Imagem: Danilo Verpa/Folhapress
Depois de mais de sete meses de sofrer um calote milionário do governo federal, a Fundação Roquette Pinto (Acerp) desistiu de tentar dialogar com o governo.
O governo federal deve cerca de R$ 14 milhões à fundação pela manutenção da Cinemateca, o maior acervo de audiovisual e de cinema do Brasil.
São cerca de R$ 1,3 milhão por mês que não estão sendo pagos desde o ano passado, quando o agora ex-ministro Abraham Weintraub decidiu parar os pagamentos e rescindir unilateralmente o contrato com a fundação.
O objetivo de Weintraub e de seus sucessores é transformar a Cinemateca num "bunker" ideológico dos seguidores do guru Olavo de Carvalho, radicado nos EUA.
Após um ano e meio de governo Jair Bolsonaro, o chamado "olavismo" está sendo jogado "às traças" e seus defensores estão sendo afastados pouco a pouco em favor do apoio do chamado "centrão" do Congresso a Bolsonaro.
Chega de conversa
O contrato do governo com a Acerp vai até março de 2021 e a fundação não aceitou a rescisão.
Farta não só do calote, mas também da insistência do governo federal em rescindir o contrato e descumprir a lei, a Acerp não só deixou a mesa de negociações, como agora vai contra-atacar na Justiça.
A fundação confirma que já orientou seu departamento Jurídico a iniciar as ações.
Além de agora cobrar judicialmente o calote milionário que levou, a Acerp também vai exigir indenização por danos materiais e possivelmente até morais —por causa do que seus funcionários sofreram e estão sofrendo.
Como esta coluna antecipou em maio, o governo propôs à Acerp a rescisão do contrato, o perdão da dívida, e que a fundação arcasse com a demissão e indenização de cerca de 150 funcionários, sendo 70 técnicos especializados que trabalham no órgão (os demais são terceirizados).
Como esta coluna também publicou ontem, apesar da tentativa de "tomar as chaves" da Cinemateca no "grito", o governo legalmente está proibido de fazer não só isso, como tirar o acervo de São Paulo.
Essas foram duas tentativas do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e de seus secretário especial da Cultura, Mário Frias (Frias e a Cultura do país estão submetidos ao Turismo).
Não pode, não
O termo de doação da Cinemateca à União, assinado em 1984, veta que qualquer governo possa tirar o acervo de São Paulo ou aparelhá-lo com funcionários concursados ou em cargos de confiança.
A Roquette Pinto também estuda mover ações individuais contra todos os servidores e nomeados pelo governo que estão envolvidos com a tentativa de rompimento do contrato, e que levaram ao fechamento da Cinemateca.
O Ministério Público Federal decidiu investigar as ações do governo contra a Roquette Pinto e está analisando contratos, documentos e ofícios envolvendo o caso.
