Senado aprova Lei Aldir Blanc, que prevê socorro de R$ 3 bilhões para a cultura
Projeto também traz auxílio de R$ 600 para trabalhadores da área; texto agora depende da sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que vai destinar R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. Conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu vítima de Covid-19, a lei ainda prevê um auxílio de R$ 600, em três parcelas, para trabalhadores da arte e da cultura. O texto segue para a sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner, fez um apelo para que o presidente sancione o projeto sem vetos.
— Eu espero que Sua Excelência, o presidente da República, acolhendo o apelo de seus líderes, possa aprovar o texto sem vetos para que esse recurso possa rapidamente, como o texto prevê, em 15 dias chegar à ponta para que o remédio não encontre o paciente já em situação terminal.
Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR) orientou a bancada a votar sim e sinalizou que o Palácio do Planalto deve aprovar o projeto.
— O governo entende que é um projeto extremamente importante. Sabemos do contingente enorme de artistas e todas as categorias profissionais que estão passando por sérias dificuldades — disse Rodrigues. — Esse projeto vai ao encontro da expectativa que já foi criada neste momento sofrido por que passa toda a população brasileira. E aí os artistas, obviamente, não poderiam ficar de fora.
Participaram da votação 76 dos 81 senadores. Para acelerar a tramitação do projeto, os senadores entraram em acordo e retiraram as emendas que haviam apresentado para a proposta. Assim, a lei aprovada pelos deputados no fim de maio não teve alterações. Espaços culturais também serão beneficiados pela proposta e terão direito a uma quantia que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil até o fim da quarentena.
Ao ser aprovado na Câmara, no dia 26 do mês passado, o líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo consentiu o apoio ao projeto do PT com relatoria do PCdoB, após ter se reunido com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Em relação aos R$ 3 bilhões, 20% deverão ser usados na manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Metade desse valor deverá ser repassados aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população. Os outros 50% vão para os municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população. Oitenta por cento do valor destinado aos municípios (R$ 1,5 bilhão) serão distribuídos de acordo com o tamanho da população deles. Os outros 20% serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação de Município (FPM), uma transferência constitucional que leva em consideração fatores como tamanho e renda per capita.
Auxílio
Para receber o auxílio de R$ 600, o trabalhador precisará comprovar:
- Ter atuação social e profissional nas áreas artística e cultural nos últimos 2 (dois) anos.
- Não ter emprego formal ativo.
- Não ser titular de benefício previdenciário ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família.
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (o que for maior).
- Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.
