Governo flexibiliza regras da Lei Rouanet para atender projetos atingidos pela pandemia
O Governo Federal vai publicar, até a próxima sexta-feira, uma Instrução Normativa (IN) para flexibilizar as regras dos projetos culturais financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dentro da Lei Rouanet. O texto, ainda não divulgado, foi assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e vai adaptar procedimentos para captação, execução e prestação de contas dos projetos que captaram recursos e estão na fase de execução.
A proposta da IN foi elaborada pela Secretaria Especial da Cultura e encaminhada aos ministérios do Turismo e da Cidadania. A instrução, no entanto, teve que ser assinada por Lorenzoni porque parte da pasta ainda segue subordinada à Cidadania, mesmo passados cinco meses de sua transferência para o Ministério do Turismo.
A nova Instrução Normativa vai permitir ajustes nos projetos que já captaram recursos pela Lei Rouanet, como prorrogação de prazos e mudanças na execução do orçamento, desde que os produtores apresentem justificativas relacionadas aos problemas causados pela pandemia. O objeto dos projetos, porém (ou seja, seu tema ou finalidade), não pode ser alterado.
Para Renata Borges, produtora dos musicais “Cinderella” e “Peter Pan”, a alteração nas regras dos projetos incentivados pode ter pouco efeito num momento emergencial.
— É preciso ver o texto publicado, mas a prorrogação de prazos ou mudanças na prestação seriam só uma garantia a mais para o produtor. Situações de força maior que impeçam a realização dos projetos, como uma pandemia, já estão contempladas nos contratos atuais— destaca ela, que estrearia “Madagascar” no Rio mês que vem. — O ideal é que se permitisse uma mudança nos projetos, com a anuência do patrocinador, em que, em vez de entregar o espetáculo que estamos impedidos de montar, os recursos captados pudessem ser usados para pagar as equipes ou em ações sociais.
A produtora diz esperar mais ações de Regina Duarte, mesmo diante do nó burocrático da divisão da pasta entre dois ministérios.
— Sabemos dos problemas da Secretaria e da prioridade da saúde pública neste momento, mas outros segmentos estão conseguindo ações específicas graças ao trabalho dos seus representantes do governo.
Nos últimos dias, diversos nomes da classe artística vêm clamando por projetos específicos de socorro ao setor diante das restrições causadas pela pandemia de Covid-19. Na última sexta-feira, foi divulgado o vídeo “Cadê Regina?”, em que a atriz é cobrada por ações como a liberação do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Regina Duarte, que está em sua casa, em São Paulo, desde o início da quarentena, vinha trabalhando no texto desde março e tem feito reuniões remotas diárias com Onyx Lorenzoni e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).
