Justificativa

As atividades artísticas e culturais estão entre as primeiras nos rankings nacionais e internacionais de informalidade no trabalho e, também, de precariedade laboral. Nos últimos anos, o direito à aposentadoria e à previdência social vem sendo intensamente debatido nesses setores. No entanto, ainda não há, no Brasil, políticas públicas consistentes, capazes de mitigar a vulnerabilidade dos profissionais que atuam na área. Por outro lado, a cultura e as artes são compreendidas também em sua dimensão econômica, sendo frequentemente citadas em projetos voltados ao que se convencionou chamar de economia criativa. Durante a pandemia de COVID-19, essas questões se adensaram no Brasil, tanto pela crise que atingiu profundamente os profissionais da cultura e das artes quanto pelo engajamento da sociedade civil na criação de novas leis emergenciais e de fomento. Somaram-se a esse movimento grupos socioculturais que buscam representatividade e protagonismo nas políticas públicas, em particular, e na sociedade, em geral. Essas tensões vêm colocando em xeque o entendimento da cultura, e especialmente da arte, que foi construído na Europa com mais vigor a partir do século XVIII e que vinha predominando, desde então, em diversos lugares do mundo. O debate expõe, ainda, as ambivalências entre os conceitos de arte e de trabalho em diferentes contextos: como exceção às linhas de produção capitalistas do século XIX, como modelo de empreendedorismo no final do século XX ou como expressão da precariedade que avança entre os mais diversos profissionais do século XXI. Estudar os modos como essas questões foram se constituindo ao longo da história pode contribuir para a compreensão de temas urgentes de nosso tempo e, também, para uma atuação mais consciente dos artistas em circuitos que estão em constante mutação.