Decisões do XVII CBA - versão IAB

O XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado pelo IAB-RJ, no Riocentro, terminou dia 3 de maio comemorando ter sido o mais expressivo dos congressos da categoria na última década. Mais de seis mil participantes. Um número recorde de participação de estudantes e profissionais que puderam debater as muitas variantes da profissão num diversificado elenco de temas que foram da arquitetura de interiores às grandes obras da construção civil. Um congresso efetivamente nacional e uma significativa demonstração de maturidade da classe, que soube aproveitar a oportunidade e dar sua contribuição ao momento político do país ao reafirmar a importância da arquitetura pública como política habitacional. <br /><br />No decorrer dos trabalhos, as atenções se distribuíram pelas 50 mesas diárias, em 17 reuniões simultâneas, e palestras como as de Oscar Niemeyer, Ermínia Maricato, Paulo Mendes da Rocha, João Filgueiras Lima – o Lelé, patrono do congresso – Christian de Portzamparc (autor da futura cidade da música, na Barra da Tijuca), e outros, além de eventos paralelos como a reunião do Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa, Cialp, o encontro do RioRochas, o concurso estudantil, as exposições de trabalhos dos departamentos de todo o país. <br /><br />Além disso, e em paralelo à realização do congresso, a Mostra Internacional Rio Arquitetura, MIRA-2003, ocupou os principais centros culturais e museus da cidade com suas mais de 40 exposições nacionais e internacionais. <br /><br /><br />LEGISLAÇÃO PRÓPRIA <br /><br />Entre as decisões importantes do congresso, uma delas foi a iniciativa de encaminhar ao governo federal o anteprojeto de lei que regulamenta a profissão de arquitetos e urbanistas e desvincula a categoria do CREA. Por unanimidade, os arquitetos defendem a necessidade de um conselho federal e conselhos regionais próprios, desligados da estrutura do CREA, cuja abrangência multiprofissional engloba atualmente, além de engenheiros e arquitetos, também agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, entre outras categorias. <br /><br />O problema do sistema CREA/Confea, na opinião do presidente do IAB-RJ, Carlos Fernando Andrade, é reunir profissões múltiplas e não necessariamente afins, o que leva profissionais tão díspares quanto meteorologistas, geólogos e arquitetos a estarem mutuamente se regulamentando. Vale dizer que a saída não é apenas uma manifestação de independentismo, e sim a adequação da profissão aos novos tempos. Os arquitetos, à época da fundação ou formação do CREA, eram poucas centenas. Hoje são centenas de milhares. <br /><br />O jurista Miguel Reale Júnior, responsável pela redação final do anteprojeto, lembra que desde a regulamentação, em 1933, os profissionais de arquitetura vêm pleiteando legislação própria e direito a autogestão. E que de lá até hoje, “assistiu-se a um processo acelerado de urbanização, mudou o processo produtivo e tecnológico, mudaram as perspectivas educacionais e culturais que orientavam a educação dos jovens e a definição e vocações, e o Brasil se viu envolvido em novas demandas e desafios que afetam diretamente o exercício das profissões”. <br /><br />Em defesa da reivindicação, Miguel Reale ressalta que “nesse contexto se inserem as atividades de arquitetura e urbanismo, pelo interesse público, pelo caráter social e humano de que se revestem as ações que visam a atender a estratégia de ocupação do território nacional, à organização do habitat, aos assentamentos humanos, à preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, cultural, tecnológico, arquitetônico, paisagístico e urbanístico”. <br /><br />O anteprojeto se articula ainda a um Código de Responsabilidade Profissional, a um Código de Ética, a outras normas constitucionais, e em especial à lei 9.610/98, que trata de direitos autorais. <br /><br /><br />GUGGENHEIM <br /><br />Os arquitetos aprovaram também, na última sessão plenária, e por unanimidade, moção de protesto contra a construção do museu Guggenheim no Rio de Janeiro. E pediram o cancelamento da contratação assinada pela prefeitura, pelo menos nos termos em que estava sendo anunciada. <br /><br />Alegam no texto da moção, que “que a citada contratação contraria os preceitos basilares das leis federais 5.194/66 e 8.666/93; que os estudos apresentados pela própria prefeitura apontam para a necessidade de que vultosas somas venham a ser necessárias para cobrir os déficits operacionais do museu; que a cidade do Rio de Janeiro já dispõe de um invejável conjunto de centros culturais e museus, como prova a realização da Mostra Internacional Rio Arquitetura, que neste momento ocupa 35 estabelecimentos com mais de 40 exposições; e, finalmente, que a cidade do Rio de Janeiro já é repleta de símbolos reconhecidos nacional e internacionalmente, ao contrário de outros centros urbanos que necessitaram encontrar artificialmente marcas que os identificassem”. <br /><br />E reivindicaram, por fim, que “a contratação de projetos de arquitetura, como os do museu Guggenheim e da Cidade da Música, se façam através de concursos públicos, e que, quando o porte aconselhar, que se organizem certames internacionais segundo as normas preconizadas pela UIA-Unesco”. <br /><br /><br />COLAR <br /><br />Um dos pontos altos da cerimônia de abertura, no Teatro Municipal do Rio, foi a entrega do Colar do IAB – a mais alta comenda que um arquiteto pode receber em vida – a Marcos Konder Neto e Joaquim Guedes, pelo muito que fizeram pela arquitetura ao longo de suas carreiras. <br /><br />Marcos Konder é o autor, entre outras realizações, do projeto do Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, localizado no Aterro do Flamengo, no Rio, próximo ao Museu de Arte Moderna (de Affonso Eduardo Reidy) e em destaque entre a vegetação perfeitamente projetada e distribuída pelo paisagista Roberto Burle Marx.