Sobre a Política Nacional de Museus

Uma das principais ações da atual gestão do MinC que envolve as artes visuais é a formulação do Sistema Nacional de Museus. Fruto de uma ampla discussão com museólogos de todo o país, o Sistema atende a uma antiga demanda do setor museológico e, quando implementado, trará significativos avanços. Com ele, os museus poderão articular ações em conjunto (as chamadas “ações em rede”) em diversas áreas, como pesquisa, conservação, restauro, montagem de exposições, ampliação de acervos, formação de mão-de-obra especializada etc.

A Política Nacional dos Museus, lançada em maio de 2003 e que deverá ser colocada em prática nos próximos 4 anos, possui sete eixos programáticos a fundamentar as ações que serão desenvolvidas na revitalização das instituições. Entre eles, destacam-se:

1. Formação de um Cadastro Nacional de Museus que “visa à criação de uma base unificada com amplitude nacional, estabelecendo uma plataforma de informações e dados sobre os museus brasileiros”. Como base neste cadastro, serão implementados os sistemas estaduais e municipais de museus e outras instituições de memória, fundamentais para efetivação do Sistema.

2. Promoção do acesso aos bens culturais e troca de experiência entre os museus mediante apoio à produção editorial das instituições, processos de gestão participativa, a começar pela própria agenda de temas e conteúdo expositivo, e incentivo a “curadorias participativas”.

3. Capacitação de recursos humanos.  Esse eixo prevê a formação de técnicos na área de museologia com a ampliação da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, entre outros cursos e oficinas nas diversas áreas de atuação dos museus, além de programas de estágio nacionais e internacionais.

4. Informatização dos Museus. Em parcerias com instituições de ensino, o programa irá estimular “projetos que visam a disponibilizar informações sobre acervos, pesquisas e programações dos museus em mídias eletrônicas” e o “apoio aos projetos institucionais de transferências de tecnologia”.

5. Modernização de infra-estruturas museológicas e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da conservação e documentação de exposições.

6. Criação de um fundo de amparo ao patrimônio cultural e aos museus, mediante parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Tal fundo é fundamental para a viabilização das diretrizes anteriores.

7. O estabelecimento de políticas democráticas de aquisição de acervos que levem em consideração a diversidade étnica, cultural e social do povo brasileiro, bem como a necessidade da preservar acervos representativos da vida social e cultural brasileira.

Essa Política Nacional de Museus vem rearticular o setor e retomar o debate em torno da constituição de um programa nacional de museus que se desenvolve no país desde meados dos anos 70. Vale lembrar que em 1986 foi criado um Sistema Nacional de Museus dentro da Fundação Pró-Memória, posteriormente solapado pelo governo Collor. Como o próprio Secretário do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas do governo, o Márcio Augusto Freitas de Meira admite, trata-se uma política cultural brasileira herdada daquilo que “tivemos de melhor nesse campo desde os tempos de Mário de Andrade, Gustavo Capanema, Carlos Drummond de Andrade, Rodrigo Melo Franco de Andrade e, mais recentemente, Aloísio Magalhães”. Foi Magalhães que, ao assumir em 1979 a direção do IPHAN, retomou concepções culturais amplas formuladas em 1936 por Mário de Andrade.

Não resta dúvida de que o cumprimento de tal política e a efetivação do Sistema Nacional de Museus é um ponto importante para a questão da “democratização” ou “acesso” á arte e cultura brasileira por segmentos até então excluídos, e também para pesquisadores e artistas. Além de promover a profissionalização do setor museológico, que até ainda se ressente de gestões amadoras responsáveis pelo estado parasitário em que se encontram algumas instituições hoje (vide o caso Masp/administração Júlio Neves). No entanto, exatamente por se tratar de um programa a ser desenvolvido a longo prazo, necessita de um comprometimento não-imediatista do poder público e da iniciativa privada, e o interesse da sociedade civil – conjunção que sabemos, no Brasil, é algo sempre difícil de se manter. Para saber mais sobre a discussão sobre museus no Brasil consultar os sites:

http://forumpermanente.incubadora.fapesp.br/portal

http://www.cultura.gov.br/corpo.php

http://www.revistamuseu.com.br/emfoco/emfoco.asp?id=2062

http://www.marica.com.br/2003/0905museu.htm