Pelo menos 7 dos 10 maiores captadores da Lei Rouanet estariam isentos da nova regra
O ministro da Cidadania, Osmar Terra Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Dos dez maiores captadores de recursos da Lei Rouanet em 2018, pelo menos sete deles estariam isentos das novas regras anunciadas ontem pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A nova lei, que agora passará a se chamar apenas de Lei de Incentivo à Cultura, estabeleceu um teto máximo para cada projeto de R$ 1 milhão.
Porém, segundo o ministro, "ficam de fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras". Desta forma, ao analisar as empresas que efetivamente captaram valores pela Lei Rouanet em 2018, a maioria delas se enquadraria na nova norma e poderia continuar captando valores acima do teto de R$ 1 milhão.
Da lista abaixo, as únicas empresas que não se enquadrariam nas exceções anunciadas pelo ministro seriam a Atelier de Cultura Produções Artísticas, Aventura Teatros LTDA e T4F Entretenimento S.A.
Os 10 maiores captadores em 2018:
- Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) - R$ 21.539.566,29
- Atelier de Cultura Produções Artísticas LTDA ME - (Produtora de musicais como "Billy Elliot") - R$ 16.522.408,92
- Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - R$ 14.814.520,20
- Aventura Teatros LTDA (produtora de musicais como "Elis, A Musical" e "Chacrinha, o Musical) - R$ 14.087.853,48
- Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG (Museu do Amanhã) - R$ 14.007.522,00
- T4F Entretenimento S.A - (produtora de grandes shows e musicais, como "O Fantasma da Ópera") - R$ 13.843.026,80
- Parnaxx LTDA - ME (Festival de Teatro de Curitiba) - R$ 11.787.644,95
- Instituto Tomie Ohtake - R$ 11.722.874,11
- Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) - R$ 11.288.636,50
- Fundação Bienal de São Paulo - R$ 11.176.878,99
No início do ano, o produtor cultural Paulo Pélico publicou o levantamento "Lei Rouanet, um Mecanismo de Castas", divulgado com exclusividade pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. O levantamento, feito em cima dos dados de 2018, concluiu que a Lei de Incentivo à Cultura usou R$ 1,288 bilhão em renúncia fiscal no ano passado. O estudo analisou os dados disponíveis no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).
Dos 14 mil projetos autorizados a captar, apenas 3.197 foram beneficiados com a lei, sendo que 1.400 projetos receberam (somados) R$ 1,251 bilhão e outros 1.797 projetos receberam 3% dos recursos restantes.
A Lei Rouanet
Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.
A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%. As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.
