Nem na ditadura arte e pensamento estiveram sob ataque como agora, diz diretor do Sesc
O sociólogo e diretor regional do Sesc-SP (Serviço Social do Comércio), Danilo Santos de Miranda - Bruno Santos/ Folhapress
Dos 76 anos de vida completados em abril, Danilo Santos de Miranda já passou 51 trabalhando no Sesc São Paulo, 35 deles como diretor-geral. Ao longo desse meio século, conta que diferentes governos já quiseram interferir na administração do Sistema S, que envolve ainda instituições como Senai, Senac e Sebrae.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, afirma que esse discurso é “mais agressivo” e que nunca viu, nem durante a ditadura militar, uma “incompreensão tão grave do papel da cultura para o desenvolvimento do país”.
Financiadas por taxas compulsórias cobradas na folha de pagamento das empresas, as instituições do Sistema S tiveram em 2018 um orçamento de R$ 17,1 bilhões, no qual Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou que pretende “meter a faca”.
O argumento é o de que há irregularidades, desvios e pouca transparência na gestão desses recursos.
Na unidade de 34 mil m² de Guarulhos, inaugurada na semana passada, o diretor falou à Folha sobre as acusações do ministro e defendeu que, se houver mudança na forma de financiamento, as instituições S tendem a acabar.
Como avalia esses 35 anos à frente do Sesc SP?
Do ponto de vista material, foram mais de 20 unidades novas espalhadas pelo estado, desde a Pompeia, em 1987, até a de Guarulhos, agora. Mas o que mais me deixa contente é o conceito da proposta da instituição, que se consolidou. Uma maneira de trabalhar centrada na educação complementar, que diz respeito à cultura, ao lazer, a atividades físicas.
Temos com tanta clareza os objetivos educativos da instituição, que me causa muito espanto o fato de o Sesc e das outras instituições do Sistema S serem colocadas na berlinda como se fossem supérfluas, sem vínculo com a necessidade da população.
E por que o Sr. acha que estão sendo colocadas na berlinda?
Porque dispõem de muitos recursos provenientes da arrecadação compulsória, e isso desperta interesses. Se levarmos em conta cargos, posições, capacidade de amealhar recursos e poder de realizar ações, tudo isso desperta em muita gente o desejo de ter participação na administração.
Além disso, como há um vínculo com o poder público —e é para haver mesmo—, com facilidade se entende que o poder público teria que ter uma presença maior.
Nós temos um DNA claro sobre o que fazer, para quem fazer, quem paga e como deve ser governado. Outro elemento do DNA é o controle do poder público. Uma parte das pessoas do poder público nega todos os elementos anteriores do DNA e considera apenas o último, o controle do Estado, como se o Sistema S fosse parte do Estado. E uma das essências é que essas instituições não são parte do Estado.
A Constituição e a Justiça já estabeleceram isso, mas não é aceito porque desperta interesse. E como essas instituições têm problemas —e certamente os têm, porque a estrutura é muito grande—, colocam essas questões como paradigmas de todos, como se todos agissem de maneira irregular, quando isso é uma exceção da exceção. Que tem que ser resolvida, é óbvio, mas não ser tratada dessa forma inadequada.
Como a Constituição e a Justiça deixam clara a forma como o Sistema S deve operar?
A Constituição, no artigo 240, diz que a folha de pagamento não pode ser usada para pagamentos de tributos, impostos etc., exceto para as instituições criadas no âmbito da legislação que gerou o Sistema S, mantidas pelas empresas, administradas pelas entidades sindicais patronais e destinada aos trabalhadores.
Existe decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2014, que estabelece que essas instituições são garantidas pela Constituição e que a contribuição não pode ser alterada.
Casos de irregularidades que o sr. chamou de exceção não apontam para uma necessidade de haver mais transparência no Sistema S?
No site do Sesc damos conta em grande parte de tudo o que fazemos. E há várias instâncias de controle, desde a auditoria interna em cada regional até o conselho fiscal nacional que tem sete membros, do quais 4 são do governo, 1 dos trabalhadores e 2 do empresariado. Também temos o controle da CGU [Controladoria Geral da União] e do Tribunal de Contas.
São poucas as instituições com tanto controle, mas mesmo assim há casos pontuais de normas que não são cumpridas. Os mecanismos para resolver isso são variados.
No caso do Sesc, há intervenções nacionais nas administrações regionais.
O Sr. já havia ouvido alguém dizer que pretende “meter a faca” nos recursos, como afirmou Paulo Guedes?
Não falando desse jeito tão agressivo, mas já tentaram fazer isso outras vezes.
Primeiro em razão da falta de entendimento do que fazemos. Muitas vezes se imagina que todos os S são destinados à formação profissional. É um entendimento reduzido. É verdade que existem atividades destinadas a isso, provenientes da necessidade brasileira de educação e de educação profissional.
Mas uma outra parte é destinada a um programa amplo de bem-estar social, de qualidade de vida, de valorização do trabalhador, não no trabalho apenas, mas na vida.
Desde que estou no Sesc, há 51 anos, vi momentos em que parte do poder público pretende de alguma forma ter uma ingerência nessas entidades. Já aconteceu outras vezes de acharem que tudo deve ser destinado à formação profissional, achando que todo programa voltado para lazer, atividade física e cultura é supérfluo. É recorrente essa visão de que, se não tiver economia forte para dar emprego e produzir riqueza, o país não tem saída, que a saída é só por essa porta. É um entendimento equivocado.
A escola de Chicago [linha de pensamento liberal] diz que não tem almoço grátis. Insisto em dizer que, se não houver educação e cultura, não vai ter nem almoço.
É uma visão parcial essa de que emprego é tudo. É essencial, mas para isso precisa ter educação, gente com condição de ser empregada. Em muitos casos há emprego, mas não tem gente preparada para ocupá-lo. Por isso vi as entidades sendo questionadas e o desejo de enquadrá-las numa perspectiva economicista precária. Independentemente dos partidos, direita e esquerda.
Esse governo tem demonstrado que não endossa a ideia de que a cultura pode ser uma ferramenta para a educação.
Sim, e essa é uma visão equivocada. A gente tem que entender que, quando falamos de cultura, existe um mal-entendido geral, se pensa que é apenas aquilo que os artistas fazem.
O artista passa a ser uma pessoa que, por ter posições às vezes contrárias ao que está sendo proposto, tem que ser banida, tudo o que faz tem que ser esquecido, largado e não tem que ter apoio. A cultura é muito mais do que isso. Diz respeito a todo o universo em que estamos inseridos, à língua que falamos, ao nosso pensamento.
Por isso, parece esquisita essa ideia de o governo não querer desenvolver cursos de filosofia e sociologia. É a cultura no sentido da criação humana que procuramos desenvolver em nossos projetos. Dela fazem parte a atividade física, a alimentação e a arte, que trabalha com a sublimação, o abstrato, a capacidade de imaginar, sonhar, crescer e se desenvolver. Melhora a capacidade de entender a si mesmo, o outro e o mundo.
Lutar contra o mundo das artes achando que isso vai ser bom para o país pode ser muito perigoso, um tiro no pé.
Essa dificuldade de entender o papel da cultura é mais grave nesse governo do que em outros?
Sem dúvida. A maneira como veem o aparato cultural brasileiro, as universidades, o pensamento, a forma como lidam com os intelectuais, como tratam tudo isso como se fosse descartável, isso me preocupa.
Nunca vi nada parecido, mesmo no período da ditadura militar, em que houve censura, questões gravíssimas, violência etc. Mas nunca uma ação deliberada contra o pensamento, contra a expressão artística. Já houve muitos problemas, claro, mas agora parece que está indo na essência, um pouco mais profundo.
E a sociologia e a filosofia, nas quais o governo disse que investirá menos, são a sua formação...
Felizmente sou muito bem-sucedido com a minha formação. Fiz filosofia e ciências sociais e as considero indispensáveis para entender a realidade em um sentido mais profundo.
Espero que os profissionais ligados a essas áreas tenham a oportunidade de expressar o seu pensamento, de colaborar com a sociedade na reflexão. A filosofia, a sociologia, a antropologia, achar que tudo isso é contra o interesse da sociedade está errado. É a favor.
Somos o único animal que pensa, então temos que pensar. Há posições variadas do ponto de vista ideológico, mas não é razão para dizer que isso tem que ser abandonado. Isso é muito perigoso.
Há uma crítica recorrente à produção cultural no Brasil de que é muito dependente de recursos do Estado e que deveria recorrer mais a patrocínio privado. Funcionaria para o Sistema S? Seria uma saída para um corte de verba?
Acho difícil, porque essas entidades foram desenhadas de forma clara e têm tido um resultado prático muito positivo e reconhecido no Brasil e no exterior. É um DNA feito com vários elementos, qualquer um deles que vier a faltar compromete o resultado.
Há tudo definido: objetivo, clientela, como é paga a conta, governança de caráter privado com supervisão de caráter público. Mexer nisso significa tirar a essência.
Se dissessem que temos que buscar recursos na sociedade com patrocínio ou com a clientela, isso significa mexer na governança e na clientela. E essas instituições, algumas criadas há mais de 70 anos, têm um caráter inovador na responsabilidade social das empresas.
Hoje, cada empresa faz a sua colaboração social com sua instituição diferente. O Sistema S é uma maneira socializada de fazer isso, é um projeto social que não é feito em nome de uma empresa isolada, mas de todas. Se acabar a contribuição compulsória, acaba a instituição. Se entregar para o governo, incorpora no mecanismo público, e a instituição como ela é acaba.
