MP 841 atropela Medida Provisória proposta pelo MinC
MP reduz participação do Fundo Nacional de Cultura na receita de loterias federais
Na segunda-feira, 11/6, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória nº 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com recursos provenientes das loterias federais, reduzindo drasticamente o percentual que seria destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mecanismo de apoio à produção independente, as iniciativas culturais de caráter perene e os fundos estaduais e municipais de cultura. Os 3% que, segundo a “Lei das Loterias”, a Caixa Econômica Federal deveria repassar ao FNC podem cair para menos de 0,5% em 2019. A MP do MinC tem como referência a Lei Agnelo-Piva, de 2001, sobre o percentual da receita de loterias que é destinado ao esporte.
O ministro da cultura Sérgio Sá Leitão pronunciou-se a respeito da medida em nota: “Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, escreveu. Para Sá Leitão, a cultura também é uma maneira de combater a violência urbana. “Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento”, afirmou o ministro.
A opinião de Sá Leitão recebeu apoio do Fórum Brasileiro Pelos Direitos Culturais, movimento colaborativo que reúne 165 organizações da cultura. O grupo publicou nota declarando compartilhar da opinião do ministro sobre a MP 841. O texto afirma que nos últimos 6 anos, aproximadamente R$ 1,8 bilhões não foi repassado ao FNC, como deveria, em cumprimento à Lei das Loterias.
A reação do ministro foi mal-interpretada pela Agência Brasil, agência pública de notícias. Na terça-feira, 12/6, foi publicada matéria prevendo demissão de Sá Leitão. A suposição logo foi desmentida pelo ministro em uma segunda nota, assinada pela assessoria de comunicação do Ministério. Nela, evidencia-se que Sá Leitão permanecerá em seu cargo e que trabalhará em defesa do projeto proposto pelo MinC.
Fonte: https://www.select.art.br/mp-841-atropela-medida-provisoria-proposta-pelo-minc/
