Cultura luta contra a Medida Provisória n° 841, de Temer
O setor cultural está às voltas com mais um embate político. No dia 12 de junho, foi publicada a Medida Provisória 841, no Diário Oficial da União, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O problema reside no fato que a verba destinada ao fundo provém da receita das loterias federais, que constituem uma importante fonte de arrecadação, e cuja administração é responsabilidade da Caixa. Segundo infográfico gerado pelo movimento Por Dentro das Loterias, quase metade do total arrecadado com os jogos é repassado para investimentos de interesse social – incluindo a Cultura. Atualmente, 3% do montante é repassado para o Fundo Nacional de Cultura, que poderá cair para 1% a 0,5%, a partir de 2019, com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Aliás, este recurso de 3% não vinha sendo repassado há algum tempo e já havia uma mobilização do setor para reaver esta verba.
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) foi criado pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet. Ele deve garantir a oferta de apoios financeiros em linhas de incentivo que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética, abarcando as mais variadas expressões culturais brasileiras, potencializando toda a rede produtiva e promovendo a liberdade de criação.
Em 2016, a receita das loterias girou em torno de 12,8 bilhões. Destes, além de mais de 359 milhões destinados ao FNC, foram também distribuídos mais de 1,2 bi ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES); 8,9 mi ao Fundo Nacional de Saúde (FNS); 950 mi ao Esporte Nacional; entre outros.
Já está rolando considerável articulação do setor, pois a MPV 841/2018 está em Consulta Pública. Para votar sobre a medida no Portal E-Cidadania, clique aqui.
Veja parte da nota do ministro Sérgio Sá Leitão sobre o assunto no site do MinC:
”(…)Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.
O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico.
As atividades culturais e criativas representam atualmente 2,64% do PIB, geram um milhão de empregos formais, reúnem 200 mil empresas e instituições e cresceram entre 2012 e 2016 a uma taxa média anual de 9,1%, apesar da recessão. Estão, portanto, entre os setores que mais contribuem para o desenvolvimento do país. O investimento público nesta área retorna multiplicado, na forma de aumento da arrecadação tributária.
(…) A MP mostra-se ainda mais equivocada diante do fato de que há meses o MinC apresentou a proposta de outra MP, que destinaria diretamente a projetos culturais, pela Caixa Econômica Federal, o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias, evitando assim contingenciamento e desvio de finalidade. Exatamente como acontece com o percentual que cabe ao esporte, graças à Lei Agnelo-Piva, de 2001.”
O posicionamento de Leitão gerou grande repercussão na imprensa e em circuitos culturais. A Agência Brasil, vinculada ao Governo Federal, chegou a publicar nota sobre o pedido de demissão de Leitão, que foi desmentida algumas horas depois.
