Comunicado Oficial da SP Leituras sobre o contingenciamento na Cultura
Comunicado ao público
Desde o dia 21 de janeiro passado, quando foi publicado o Decreto 64.078/2019 do Governo do Estado de São Paulo anunciando o contingenciamento de 22,95% no orçamento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a SP Leituras - Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura vem acompanhando com extrema preocupação os entendimentos entre a Secretaria e o Governo. No dia 1º de abril, o Governador João Dória ratificou os valores do contingenciamento por meio de uma Coletiva de Imprensa.
Sendo assim, a SP Leituras - Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura informa:
Sintonizados com a discussão mundial sobre o papel das bibliotecas públicas contemporâneas na sociedade, reafirmamos nossa convicção de que sua importância ultrapassa suas coleções e que elas são, cada vez mais, praças culturais ligadas ao acesso, discussão e criação de conhecimento, à leitura e à educação continuada, bem como pontos de referência e serviços para as comunidades a que se destinam.
Ambas as bibliotecas públicas estaduais – BSP- Biblioteca de São Paulo (Carandiru) e BVL-Biblioteca Parque Villa-Lobos - servem de campo de experimentação e de ações de Biblioteca Viva para o Sistema Estadual de Bibliotecas. O SisEB é a rede que congrega as mais de 700 bibliotecas públicas municipais, com ações de capacitação, seminários, publicações, apoio ao acervo e à programação cultural destes equipamentos. Sua missão é apoiar, alavancar e induzir o desenvolvimento das bibliotecas públicas municipais em direção a esse conceito.
As bibliotecas públicas bem-sucedidas em todo o mundo, entre as quais temos o orgulho de ver incluídas a BSP e a BVL, são um direito do cidadão e para que elas se desenvolvam necessitam do apoio, do comprometimento e de investimentos por parte dos governos.
Ressaltamos que, desde 2015, temos convivido com uma progressiva diminuição do orçamento da Cultura com reduções sucessivas em nosso Plano de Trabalho, o que nos tem levado a operar no limite para oferecer serviços relevantes e de qualidade.
Neste sentido, e caso o percentual de contingenciamento acima mencionado seja repassado integralmente à SP Leituras, estimamos que o funcionamento dos equipamentos e a continuidade dos programas pactuados no nosso Contrato de Gestão com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, estarão seriamente ameaçados de sucateamento ou extinção. A saber:
A Biblioteca de São Paulo (BSP) e a Biblioteca Parque Villa-Lobos (BVL), que recebem anualmente quase 700.000 visitas - parte expressiva das quais de pessoas em situação de vulnerabilidade social - terão seus serviços e atividades completamente comprometidos, assim como sua credibilidade local, nacional e internacional, conquistada ao longo de anos de trabalho sério e inovador. Relembramos que ambas foram finalistas, nos últimos 12 meses, de premiações como a Feira do Livro de Londres (BSP-2018 e BVL-2019) e o prêmio Biblioteca do Ano da IFLA – International Federation of Library Associations (BVL-2018), entidade que congrega mais de 160 países de todos os continentes.
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, que desde sempre foi carente de investimentos compatíveis com seu alcance e seu enorme potencial de alavancagem de políticas culturais, deixará de apoiar cerca de 200 municípios com a distribuição de acervos, publicações e do programa Viagem Literária. Além do público em geral que será privado destas ações, aproximadamente 300 profissionais de biblioteca não serão capacitados. Ao invés de crescente apoio, a continuidade de um progressivo desinvestimento do Estado deixará sequelas e descrédito nas bibliotecas municipais do interior.
O Prêmio São Paulo de Literatura, um dos mais importantes do país, não terá recursos para realizar a programação cultural e a cerimônia de entrega.
Por solicitação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, estamos avaliando possíveis cenários para mitigar os efeitos de tal medida sobre o nosso Contrato de Gestão, bem como envidando todos os esforços para que a mesma não se concretize.
SP Leituras - Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura
