Advogado diz que medida fere a Constituição

FOLHA DE S. PAULO

08 de dezembro de 2005

FOLHA Dinheiro

Advogado diz que medida fere a Constituição
da Reportagem Local

A decisão de transformar a casa de Edemar Cid Ferreira em museu fere a Constituição, segundo Sergio Bermudes, advogado do banqueiro. Ele já decidiu que vai recorrer da decisão.
"O juiz pode penhorar ou seqüestrar um imóvel, mas não pode transformar a destinação de um bem. Seria como um juiz determinar que uma fazenda seqüestrada fosse transformada em resort turístico. Ou que um prédio fosse convertido em hotel", compara.
Bermudes informou que não havia tido tempo de ler até o final da tarde de ontem a decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis, de 44 páginas. Mas classificou a sentença de "muito violenta".
Segundo ele, não há nenhum fundamento para destituir Edemar do papel de fiel depositário, já que o banqueiro nunca mediu esforços para zelar pela coleção de arte. "Edemar é o maior interessado em manter a coleção em bom estado. Ele sempre defendeu que as obras ficassem à disposição do público."
A ordem do juiz para que o banqueiro deixe a casa também não tem fundamento, de acordo com o advogado.
"Não há fundamento jurídico para tomar uma casa que é um bem de família", diz. A casa, porém, está em nome de empresas sobre as quais o banqueiro não tem controle, segundo ele.
A casa de Edemar é propriedade de duas empresas, a Atalanta e a Hyles. A mulher do banqueiro, Márcia Cid Ferreira, é dona da Atalanta. O juiz diz que isso foi feito "para dissimular a origem dos valores nela investidos" por Edemar.