NOTA PÚBLICA DA SBPC SOBRE O DESMANCHE DA ESTRUTURA DA CAPES

A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), desde sua fundação em 11 de julho de 1951, desempenha um papel fundamental no crescimento científico e tecnológico do país. A CAPES nasce no âmbito do aparelho estatal federal em um contexto histórico dominado pelo modelo nacional-desenvolvimentista e, mesmo com todos os percalços das últimas décadas (incluindo cortes orçamentários), é irrefutável que a agência tem sido exitosa em sua função técnica e social. Mais recentemente foi criado o programa PRINT (Programa Institucional de Internacionalização), concebido para desenvolver e implementar a internacionalização das áreas de conhecimento. A partir de 2019, a CAPES investiu R$ 300 milhões anuais  neste programa. Esta ação é de suma importância para o desenvolvimento da pesquisa no país.

Ontem, a Diretora de Relações Internacionais (DRI) da agência foi exonerada e substituída pela Sra. Lívia Pelli Palumbo, uma estudante de doutorado da atual presidente. Não obstante o fato da Sra. Lívia Pelli Palumbo atender aos requisitos exigidos pela CAPES para a ocupação do cargo, assim como atender ao artigo 2º do Decreto 9.727/19, é válido pontuar que ainda não concluiu sua formação acadêmica, como também não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Isto é particularmente preocupante para o período que passamos, que demanda para a DRI um perfil de liderança com grande experiência acadêmica para rearticular as redes e os projetos institucionais de internacionalização da pesquisa científica do Brasil. Os alicerces do sistema responsável pela formação de recursos humanos de alto nível e pela tão propalada inserção internacional de nossos pesquisadores estão, claramente, abalados.

Uma entidade como a CAPES, responsável pela alta qualidade de nossos programas de pós-graduação, precisa ter na direção de suas atividades-fim pessoas que não apenas atendam os requisitos da lei, mas também com a legitimidade conferida por uma formação qualificada e uma autoridade na pesquisa. Por estas razões, a SBPC manifesta sua preocupação com o que pode constituir um desmanche da estrutura de uma agência à qual o Brasil deve tanto, no tocante à pesquisa e à formação de recursos humanos altamente qualificados.

São Paulo, 05 de agosto de 2021

RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da SBPC