Participação ativa no debate no momento de criação do IBRAM
Em maio de 2009, o museu Lasar Segall e o Fórum Permanente coordenaram a mediação de um debate, realizado no auditório do MAC/USP, para discutir as diretrizes da política cultural do recém-criado IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus). O encontro foi aberto ao público e teve como palestrantes: José do Nascimento Júnior (então Diretor Geral do Ibram/MinC), Mário de Souza Chagas (na época Diretor do Departamento de Processos Museais), Eneida Braga Rocha de Lemos (então Diretora do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus) e Ricardo Rezende (na época Diretor do Centro de Artes Visuais da Funarte). O foco da discussão foi o documento elaborado por um grupo de dirigentes dos principais museus de arte e equipamentos culturais de São Paulo, o qual pretendia subsidiar a elaboração da política cultural a ser desenvolvida pelo novo Instituto.
O documento escrito após várias reuniões (realizadas em abril de 2009), reunia os principais anseios e expectativas dos gestores culturais em relação ao novo órgão e à política a ser desenvolvida por ele. Este anseio gerou a necessidade de precisar competências entre as diferentes esferas do MinC, no caso a FUNARTE, o IPHAN, e o recém-criado Instituto, definidas em uma lista na qual estão elencadas as distintas atribuições de cada uma delas.
Entre as atribuições elencadas para o IBRAM, se sugeria: apoio a ação museológica e institucional, bem como a processos museológicos; garantir a representatividade de museus e instituições de arte, bem como associações de setores representativos na área das artes visuais, tais como ICOM, ANPAP, ABCA, APCA e similares em todas as instâncias consultivas e deliberativas no âmbito do IBRAM; garantir e fortalecer as políticas e ações dos sistemas de museus, sejam estaduais, municipais e no âmbito federal; fortalecer a criação e manutenção de redes interinstitucionais regionais, nacionais e internacionais, que visem o intercambio e a circulação de exposições, bem como outros programas de cooperação na área museológica; fomentar políticas de acervo, incluindo pesquisa, atualização, catalogação, aquisição, conservação, e difusão; apoiar estudos que possibilitem uma nova legislação que estimule e favoreça a institucionalização de coleções privadas de relevância comprovada; fomento às políticas de formação, aprimoramento e ampliação de público bem como das políticas e estratégias de mediação cultural e educativa em museus; fomentar programas de capacitação para profissionais de instituições museológicas nacionais e internacionais; fomento a constituição e preservação da memória institucional dos museus e de outros equipamentos congêneres.
Em outubro de 2013, foi sancionado pela presidente Dilma Roussef o decreto 8.124/2013 que regulamenta a criação do IBRAM e o Estatuto de Museus. O ponto polêmico da nova lei é a consideração de obras de “interesse público”, o que permitiria ao IBRAM ter controle sobre a compra, venda e empréstimo das mesmas, configurando uma espécie de tombamento destas. A questão delicada é que obras pertencentes à coleções privadas podem ser consideradas de interesse público e, consequentemente, passarem a um controle estatal. O Fórum Permanente de Museus está, mais uma vez, acompanhando o debate gerado em torno do novo decreto. O Dossiê IBRAM é uma compilação de notícias, entrevistas, textos de artistas e pesquisadores da área da arte que discutem o impacto das ações do Instituto no campo das artes visuais. Um dos artigos de destaque, é o da pesquisadora Ana Letícia Fialho, esclarecedor da atual situação vivida pelo IBRAM e o mercado de artes visuais. Especialista nesta área, Fialho faz, com propriedade, um importante balanço de toda a polêmica envolvendo o IBRAM, esclarecendo equívocos e destacando pontos importantes da discussão. O Dossiê IBRAM é atualizado constantemente. Acompanhe no site e fique por dentro da discussão.
