Pesquisas, políticas públicas e um novo modelo de gestão: o 1º Encontro Paulista e seu contexto efervescente

Ilana Seltzer Goldstein - 2021

Introdução

O 1º Encontro Paulista de Museus foi um verdadeiro marco, não apenas por representar o primeiro de uma série de encontros anuais subsequentes, mas também pelo contexto efervescente em que se deu. Com duração de três dias, e sediado no suntuoso auditório do Memorial da América Latina, o evento aconteceu em um ano que, conforme os presentes, anunciava-se bastante promissor para os museus. Muitos convidados mencionam, nos registros em vídeo, a alegria de ver a plateia lotada de profissionais da área, pesquisadores e estudantes. A primeira parte do presente relato procura traduzir tal empolgação – que, vista com os olhos de hoje, gera certa nostalgia.

Já a segunda metade do texto recupera o que se discutiu ali a respeito da gestão por organizações sociais. Como hoje sabemos, as OS são entidades públicas de direito privado, habilitadas a compartilhar com o Estado atividades anteriormente executadas exclusivamente por ele, em um processo chamado de publicização. No Brasil pós-Fernando Henrique Cardoso, o modelo foi adotado nas áreas da saúde e da cultura, sendo a Pinacoteca do Estado o primeiro museu paulista que passou a ser gerido por uma organização social, em 2005. Não foram poucos os convidados do 1º Encontro Paulista de Museus que trataram do modelo, ainda relativamente novo em 2009.

O relato que segue é uma seleção individual, inevitavelmente subjetiva, e escrita 12 anos após o evento, com o intuito de destacar alguns dos pontos importantes e questões transversais que perpassaram o 1º Encontro Paulista de Museus em seu conjunto. Procurou-se citar e relacionar contribuições feitas por praticamente todos os convidados^[1], organizando-as em torno dos dois eixos acima mencionados.

O cenário positivo

Em janeiro daquele ano de 2009, a Lei n. 11.904 havia instituído o Estatuto dos Museus. O Instituto Brasileiro de Museus também acabara de ser criado pela Lei n. 11.906. José Nascimento Jr., então presidente do Ibram, foi o primeiro a falar no Encontro. Abriu, celebrando a criação de nossa primeira Política Nacional de Museus, em 2004. Não só nessa fala inaugural como ao longo de todo o evento, pairou uma atmosfera de otimismo, associado ao desejo de aprimoramento da gestão no setor museológico. Não por acaso, o Rio de Janeiro sediaria, pouco depois, a Conferência do Icom – Conselho Internacional de Museus.

Carlos Brandão, representante do Icom no 1º Encontro Paulista de Museus, explicou que a entidade não governamental, vinculada à Unesco, engloba uma assembleia geral com milhares de sócios, aproximadamente 100 comitês nacionais e comitês internacionais temáticos. Em 2009, havia representantes brasileiros em praticamente todos os comitês temáticos internacionais do Icom. Além disso, a entidade estava realizando, aqui, seminários e publicações. Segundo Brandão, o objetivo de trazer a Conferência do Icom para o Brasil era “levar standards técnicos e éticos a uma região em que museus estão se fortalecendo”^[2].

Claudinéli Moreira Ramos, da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, também descreveu um “contexto extremamente favorável aos museus, de amadurecimento da sociedade e dos governos em relação ao patrimônio”. Citou como ilustrações a criação do Catavento Cultural e do Museu do Futebol, assim como a mudança do Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo para o edifício do antigo Detran, em frente ao Parque Ibirapuera, local de maior acessibilidade e visibilidade.

Cecília Machado, diretora do Grupo Técnico do Sisem-SP, explicou que o Sistema Nacional de Museus, criado na década de 1980 para articular instituições museológicas públicas e privadas, só atingiu descentralização e capilaridade efetivas na década de 2000. Intensificaram-se os programas de formação, as itinerâncias de exposições e as pesquisas diagnósticas, sem as quais o gestor planeja meio às cegas. Cecília relatou que, conforme um levantamento nacional levado a cabo em 2006, São Paulo era o Estado com mais museus do país: 459 museus cadastrados.

Rose Miranda, do Ibram, apresentou justamente o cadastro nacional de museus, lançado em 2003, com a finalidade de mapear a diversidade museológica brasileira, abrangendo museus presenciais abertos ou fechados, museus virtuais e em processo de implantação. Entre museus de arte, museus etnográficos, museus comunitários e museus de território, 2.697 museus estavam cadastrados naquele momento no Brasil, nos quais estavam guardados 142 milhões de itens e eram gerados 27 mil empregos diretos. Rose observou ainda que a visitação a museus estava crescendo ano a ano.

Com efeito, floresciam naquele momento estudos setoriais e pesquisas aplicadas, fundamentais para balizar o planejamento de políticas culturais. Luciana Sepúlveda, do Observatório de Museus da Fundação Oswaldo Cruz, comentou resultados de uma pesquisa em que esteve envolvida, sobre os públicos dos museus das capitais do Sudeste. Na maioria dos museus, as pessoas vão acompanhadas e em grupos, revelando que se trata de uma atividade ligada à sociabilidade. Entre os respondentes, 79,9% tinham ensino superior completo ou incompleto, o que contrastava com o fato de que, na Região Metropolitana de São Paulo, apenas 17% da população tinha nível superior incompleto ou completo. Mais da metade dos visitantes que participaram da pesquisa em São Paulo declarou que a visita ao museu foi motivada pelo interesse em conhecê-lo (65,1%), percentual próximo àquele dos que estavam realizando uma primeira visita ao museu (63,9%)^[3]. Luciana comentou: “A curiosidade e o desejo de descobrir o novo parecem mobilizar a visita, entre os públicos potenciais. A busca da novidade na dinâmica de apropriação dos museus foi constatada em outras pesquisas também”. Ou seja: atrair uma vez é mais fácil do que fidelizar o público.

A museóloga Ana Bloise, por sua vez, falou em nome do Conselho Regional de Museologia, órgão público que fiscaliza e aconselha o governo em relação à qualificação profissional nesse segmento. Ela comentou que a demanda por museólogos – profissão regulamentada desde 1984 – se encontrava em plena ascensão, devido ao aquecimento do setor cultural e à renovação das políticas públicas para o setor. Ana lamentou somente que, não obstante haver centenas de museus em São Paulo, não havia graduações em museologia no Estado. Pelo que essa relatora apurou, hoje a situação continua a mesma.

De todo modo, a partir do que foi relatado até aqui, fica nítido o contraste entre o cenário cultural em 2009 e os tempos atuais – escrevo em abril de 2021. Impossível não citar o incêndio do Museu Nacional, instituição diretamente vinculada ao Ibram, em 2018. Triste, também, pensar que, há dois anos, nenhum bem é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. Impossível não lamentar que, recentemente, exposições tenham sofrido censura ideológica. Igualmente preocupante é a decisão do Governo Federal, em 2021, de restringir o uso da lei de incentivo fiscal federal nos municípios que adotarem medidas de isolamento social, devido à pandemia do Coronavírus. Sem mencionar a extinção do Ministério da Cultura e a alocação da antiga Pasta dentro do Ministério do Turismo, nas mãos de pessoas sem qualificação técnica apropriada. O processo de rever os vídeos do 1º Encontro Paulista de Museus desperta grande nostalgia de uma época, não tão distante, em que se tinham esperanças, em que as políticas públicas, por mais questionáveis que fossem em certos aspectos, eram desenhadas de modo claro, por profissionais com experiência e interesse no setor cultural.

Gestão e financiamento dos equipamentos culturais

O 1º Encontro Paulista de Museus “celebrou o novo modelo de gestão em parceria com OS”, nas palavras de Giancarlo Latorraca. Conforme o então diretor do Museu da Casa Brasileira, o modelo trouxe consigo a reestruturação dos organogramas das instituições, a implementação de planos de cargos e salários, a regularização da captação de recursos, além de facilidades na contratação de fornecedores.

O depoimento de Marcelo Mattos Araújo, da Pinacoteca do Estado de São Paulo, foi na mesma direção: a gestão do museu por uma Organização Social viabilizou a contratação de funcionários via CLT e permitiu aprimorar outros aspectos: “nos primeiros três anos, o acervo aumentou 20%. Passamos a realizar 40 mostras temporárias por ano”. Em relação às fontes orçamentárias, no mesmo período 56% foram recursos públicos estaduais, 35% vieram de incentivos fiscais, via Lei Rouanet e Proac, além dos 9% oriundos da venda de ingressos e da loja. “Contratamos um especialista em segurança, instalamos sensores de fumaça, detectores de metal, realizamos manutenção preventiva. O novo modelo permite recuperar a credibilidade e a eficiência das instituições”, declarou Marcelo Araújo.

A OS Acam Portinari, representada ali por Angélica Fabbri, celebrou um contrato de gestão com a SEC em 2008, passando a administrar instituições no interior de São Paulo, como a Casa de Cultura Paulo Setúbal, em Tatuí; o Museu Índia Vanuíre, em Tupã; e o Museu Prudente de Moraes, em Piracicaba. Fabbri ressaltou que a organização gestora é sempre controlada e cobrada em relação às metas do contrato de gestão. Ainda assim, em sua visão, o modelo facilitou o funcionamento dos museus. A Acam Portinari conseguiu, por exemplo, aprovar e captar recursos para um projeto de documentação de acervos no valor de 1 milhão de reais captados pela Lei Rouanet, o que seria impossível para um museu público.

Leonel Kaz, na época diretor do Museu do Futebol, advogou que, por meio da gestão por OS, os museus devem procurar aumentar sua bilheteria, suas vendas e locações de espaço, diminuindo a parcela de participação do Estado. Compartilhou com o público informações nesse sentido. Nos primeiros sete meses de gestão publicizada, o Museu do Futebol auferiu 800 mil reais de bilheteria, 250 mil reais com eventos e cerca de 400 mil com locação de espaço. Kaz estimou que essa quantia poderia aumentar, afinal, 80% do orçamento do Museu do Futebol ainda vinha da Secretaria Estadual de Cultura – SEC. Mas uma afirmação gerou estranhamento nesta relatora. Após explicar que o Museu do Futebol só abriga, em comodato, uma camisa que foi usada por Pelé, além das fotos, vídeos, instalações e da primorosa cenografia, Leonel Kaz afirmou que “o museu é o reino da palavra”. Ouso discordar, recorrendo a Ulpiano Bezerra de Meneses, para quem a maior diferença da narrativa museográfica em relação a um texto é justamente que a exposição não se constrói apenas com palavras: articula enunciados sobre problemas e realizações humanas por meio de coisas materiais^[4].

Uma outra afirmação de Leonel Kaz que merece questionamento, ainda que na hora não o tenha suscitado, refere-se à relativização da desigualdade de distribuição de recursos para a cultura, no Brasil. “Dizem que o Piauí não recebe dinheiro. Mas também, para montar um Memorial José Sarney...”. Não custa lembrar que o Piauí nada tem a ver com a família Sarney. E suponho que generalizar todos os Estados do Nordeste sob um estereótipo seria menos bem aceito, atualmente. Mas o fato é que a desigualdade era e continua sendo um empecilho, sim. Tanto que Roberto Nascimento, do Ministério da Cultura, apontou em sua fala, no Encontro, que existia no Brasil enorme concentração de recursos: em 2008, o Sudeste havia ficado com 79% da captação de patrocínio para a cultura, contra 1% para o Norte^[5].

O investimento privado sem uso de leis de incentivo também é mais provável em grandes cidades e em polos econômicos, já que almeja a visibilidade do patrocinador. André Sturm contou, em uma das mesas do evento, o caso do HSBC Belas Artes, que ele dirigia. “O banco fechou um contrato de patrocínio de cinco anos sem incentivo fiscal, pois seus comerciais passavam em todas as sessões do cinema, o nome HSBC estava na fachada em uma grande avenida e havia um caixa eletrônico dentro do cinema”. Será que isso aconteceria numa pequena cidade do Piauí? Justamente porque a resposta é não, o poder público não pode se furtar a ter participação no planejamento e execução de políticas culturais que visem à democracia cultural e ao direito universal à cultura.

Como alertou Carlos Augusto Calil, desde a década de 1990, “tudo o que é público passou a ser desprezado, mesmo ações consistentes e duradouras, e tudo o que é privado passou a ser considerado bom. O que vem do governo é visto como ideológico ou dirigista. Como se as empresas não fossem. O poder público se retirou da gestão e do investimento em instituições públicas como museus”. Concordo com Calil sobre ser preciso encontrar um equilíbrio. Apostar em diferentes fontes de recursos para diferentes iniciativas culturais, já que algumas regiões e algumas atividades conseguem se beneficiar mais do que outras de mecanismos de isenção fiscal e patrocínio privado direto. Apostar também no equilíbrio entre o planejamento estatal e a participação da sociedade civil na formulação e execução das ações culturais. Inclusive dentro da gestão por OS, tão celebrada no 1º Encontro Paulista de Museus.

Em busca de formatos que aliem obrigações universalizantes e éticas do poder público, com práticas de gestão eficientes mais frequentes do setor privado, o debate sobre as OS continua atual. Até porque, cada vez mais, museus são geridos dessa forma^[6]. Em dissertação de mestrado defendida na Fundação Getulio Vargas em 2012, Beatriz Matta conclui, com base em entrevistas com profissionais envolvidos, que, antigamente, “faltava mão de obra especializada; havia carência de concursos públicos para o preenchimento de vagas; o orçamento para a maioria dos equipamentos culturais e projetos era baixo; e praticamente não havia um planejamento”^[7]. Essas dimensões melhoraram, conforme os respondentes. Por outro lado, uma vulnerabilidade do modelo é a escassez de técnicos do poder público especializados e disponíveis para a formulação conjunta e a posterior avaliação das ações. Outra é que ainda não existe uma verdadeira concorrência entre as organizações sociais, devido ao pequeno número de OS em condições de gerir um grande equipamento. Também foram relatados conflitos devido à diferença das culturas institucionais. Enfim, não se trata de entronizar ou condenar a gestão cultural por OS, mas de continuar avançando na discussão sobre suas vantagens e seus limites.

Considerações finais

Paralelamente às questões econômicas e administrativas que pautaram o 1º Encontro de Paulista de Museus, existe uma potência inigualável na experiência que um museu pode proporcionar e que não deveria ser perdida de vista. Ronaldo Bianchi, durante sua palestra sobre planejamento estratégico, lançou uma frase inspiradora: “Você não pode sair do museu do mesmo jeito que você entrou”. Quem mais aprofundou esse tipo de reflexão sobre o papel do museu, no evento, foi o palestrante internacional, com quem fecho o relato.

Jorge Wagensberg, doutor em física e criador do Museu de Ciências da Fundação Lacaixa, sustentou que um bom museu é, necessariamente, um espaço de transformação social. No caso dos museus de ciência, “o principal não é a salvaguarda de patrimônio, mas a criação de encontros do público com o método científico e o debate de ideias”. O museu de ciência se tornou fundamental, por revelar a diferença entre um cientista e um crente: “o cientista muda suas hipóteses e explicações quando elas são contraditas pelos fatos observáveis na realidade; já o crente, não”. E, tanto no caso dos museus científicos como no caso dos museus de arte, o grande desafio da curadoria é colocar objetos em diálogo com objetos; objetos em conexão com fenômenos; e objetos associados a metáforas, ou seja, sugerir conexões entre os elementos. Em suma, “o que interessa não é o número de visitantes, mas o número de conversas e a qualidade das reflexões que a visita desperta”. Lembrar disso é um estímulo para os profissionais dos museus, em específico, e da cultura, em geral.

Referências

MATTA, Beatriz. O modelo de organização social de Cultura em São Paulo: potencialidades e fragilidades após sua implantação. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2013. p. 57.

MENESES, Ulpiano Bezerra de. Do teatro da memória ao laboratório da história: a exposição museológica e o conhecimento histórico. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 2, p. 9-42 jan./dez. 1994.

^[1] Duas intervenções não foram contempladas na síntese aqui apresentada. A primeira é a palestra “Planejamento, comunicação e imagem”, proferida por Daniela Bousso, diretora do Museu da Imagem e do Som e do Paço das Artes. Daniela apresentou imagens de guerra, imagens midiáticas e trabalhos da exposição “Ilegítima”, para discutir a diferença entre elas – as imagens artísticas exigem um tempo diferente para reflexão, pois “a arte é uma sequência de ressonâncias”. A segunda é a fala de Claudia Aratangy sobre uma parceria entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação. O programa “Cultura é Currículo”, surgido em 2008, levava estudantes da rede pública a museus, teatros etc. Inicialmente aplicado somente à capital, em 2009 foi ampliado para toda a rede estadual. A opção pela democratização da cultura “legítima” mereceria problematização – que não ocorreu no evento – a respeito da escolha de levar a periferia para os “verdadeiros” templos da cultura. Apesar de ambas as falas terem sido interessantes, elas não dialogavam diretamente com as demais contribuições do evento e, por isso, não entraram no corpo do texto.

^[2] Durante o 1º Encontro Paulista de Museus, houve um momento dedicado ao lançamento de uma nova versão lusófona do Código de Ética do Icom, que contém, entre outras orientações, normas sobre descarte de peças e coleta de documentos.

^[3] Mais dados e análises das duas pesquisas da Fiocruz sobre o perfil do público dos museus no Sudeste podem ser acessados aqui: http://www.fiocruz.br/omcc/media/relatorio0607_sp.pd.

^[4] MENESES, Ulpiano Bezerra de. Do teatro da memória ao laboratório da história: a exposição museológica e o conhecimento histórico. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 2, p. 9-42 jan./dez. 1994.

^[5] O público do evento ressaltou disparidades dentro do próprio Estado de São Paulo – e não somente em relação a verbas. Uma pessoa aparece no vídeo reclamando da falta de investimento público em museus do interior de São Paulo. Outra, durante a atividade denominada “Debate aberto”, apresentou demandas de cidades pequenas por assessoria técnica e capacitação, para que possam almejar as boas práticas apresentadas no evento.

^[6] Em 2021, encontrei 18 museus paulistas geridos em parcerias com organizações sociais de Cultura: Catavento; Museu da Casa Brasileira; Casa Mário de Andrade; Memorial da Resistência; Museu da Imagem e do Som; Museu Afro Brasil; Casa Guilherme de Almeida; Museu da Imigração; Museu da Língua Portuguesa; Museu de Arte Sacra; Museu do Futebol; Paço das Artes; Pinacoteca de São Paulo; Casa das Rosas; Museu Casa de Portinari (Brodowski); Museu Felícia Leirner (Campos do Jordão); Museu Índia Vanuíre; (Tupã); e Museu do Café (Santos).

^[7] MATTA, Beatriz. O modelo de organização social de Cultura em São Paulo: potencialidades e fragilidades após sua implantação. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2013. p. 57.