A busca pelo acesso pleno aos direitos: quando o tratamento desigual entre os diferentes grupos sociais promove a inclusão e a reparação histórica

Por Erica Ferrari

Segmentar o público, tratar com diferenciação, promover uma desigualdade ao lidar com os variados grupos: ideias que podem parecer injustas à primeira vista, mas que, no entanto, formam os princípios de uma política de equidade desenvolvida por educadores e museólogos nos museus atuais. A equidade, ou seja, a justiça social, na definição do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, parte do princípio de

“tratar de maneira distinta os que não estão em condição de igualdade exatamente para que sejam construídas relações justas. Em sociedades com longo passado de escravidão como a brasileira, a sociedade assume papel decisivo na promoção da equidade e redução das desigualdades. Pessoas em desvantagem econômica necessitam de mais recursos públicos do que as economicamente favorecidas para terem garantidos os mesmos direitos, pois foram alijadas do acesso a bens e serviços públicos. Assim como nem toda igualdade é justa quando não considera as diferenças, nem toda desigualdade é injusta quando visa reduzir a iniquidade. Um tratamento desigual é justo quando beneficia os mais vulneráveis”.

Na síntese de Gabriela Aydar, coordenadora dos Programas Educativos Inclusivos do Núcleo de Ação Educativa da Pinacoteca de São Paulo, o conceito parte da perspectiva de que os indivíduos são diferentes, portanto suas necessidades são distintas, mas os seus direitos são iguais: a equidade parte de uma equiparação de oportunidades para acesso pleno aos direitos comuns a todos.

Os museus ainda são instituições fortemente marcadas por uma construção hegemônica da memória, originária de uma política cultural europeia. A luta pelo direito de memória de variados segmentos sociais não contemplados pela museologia tradicional ou tratados de modo racista e evolucionista visa a descolonização e a ativação dos museus e instituições de cultura como partes constitutivas da realidade social. Sob essa premissa, diversas redes se formaram nas últimas décadas constituídas por diferentes agentes, desde museólogos e educadores, até estudantes, coletivos e trabalhadores da cultura, com intuito de propiciar o encontro, o debate e a troca de saberes e estratégias para promoção da equidade. Dentre elas, a REMUS - Rede São Paulo de Memória e Museologia Social, criada em 2014, reúne indivíduos e organizações dedicados à produção e uso da memória e do patrimônio a partir da museologia social por meio da articulação político-pedagógica e da ação cooperativa. O objetivo da Rede é o fortalecimento dos sujeitos e das coletividades que reexistem através de processos partilhados de criação e preservação cultural, como define Juliana Siqueira, agente cultural na cidade de Campinas. A Rede surgiu no contexto da política nacional de museus que buscou transformar o cenário museológico por duas vias: modernização e abertura das instituições visando a aproximação do público com o desempenho de uma função social relevante e ativação da museologia como prática social e histórica de coletividades que não necessariamente estão institucionalizadas, mas que constituem atividades fundamentais de resiliência, de manutenção de identidades, modos de vida e fortalecimento de comunidades frente aos violentos processos de desenvolvimento contemporâneo. Essa atuação elucida um compromisso com a transformação social através da redução de desigualdades, do enfrentamento das exclusões históricas, do incremento da democracia e da promoção da dignidade humana. A primeira via corresponde ao desejo de descolonizar os museus, fortalecimento das políticas públicas e formação profissional; a segunda via corresponde a um gesto decolonial próprio dos sujeitos e das coletividades historicamente excluídas e silenciadas nos processos museológicos clássicos, consideradas muitas vezes apenas como objetos ou público nos museus.

A museologia social, desse modo, provoca os museus focados exclusivamente com a manutenção e preservação de seus acervos físicos, na tentativa de ativá-los em função das necessidades de transformação, de humanização e de promoção da justiça social. Essa ativação nasce da escuta dos trabalhadores comprometidos com o campo da museologia e das formas próprias de ação memorial das comunidades, especialmente a partir de iniciativas comunitárias mapeadas através do programa Pontos de Memória, que contribuiu no fomento à constituição das redes colaborativas. No cenário atual de desmonte das políticas públicas à cultura, as redes retomam seu caráter urgência como espaços de mobilização e resistência. Prezando pela interculturalidade e pela ética comprometida, contribuem para o reconhecimento dos agentes e seus conhecimentos intrínsecos, articulam o fortalecimento de cada em sua luta política e de existência, estimulam a preservação cultural desenvolvida nos mais diferentes contextos e as colaborações em diferentes escalas.

Outra rede atuante a partir da museologia social é a Rede Museologia Kilombola, formada principalmente por alunos de graduação, chegando a cerca de quarenta membros. Carolina Rocha relata como a rede visa ajudar a construção de uma nova epistemologia para os museus a partir dos corpos pretos, que guardam as memórias dos conhecimentos empíricos, ancestrais, do corpo e da história negra. Esses corpos estão presentes nas instituições através das obras de arte e dos profissionais trabalhadores, mas não com suas memórias. São apresentações ainda racistas e hierárquicas da história que necessitam urgentemente de um desmonte. Quais ancestralidades estão presentes no espaço museal? Quais memórias são repassadas?

A revisão da bibliografia estudada em universidades e cursos de formação também precisa ser revista a fim de trazer à tona outras leituras e perspectivas não brancas para o estudo museológico. A participação do artista e do agente negro na discussão sobre esses acervos não pode se restringir à convocação em datas comemorativas: pretos, indígenas, quilombolas devem participar da programação do museu intermitentemente, assegurando a continuidade de uma política de equidade e sua inserção na configuração institucional. Além disso, os outros agentes negros atuantes nesses espaços também precisam ser ativados - faxineiros, porteiros, educadores – como partes de um pensamento total do questionamento das disparidades raciais nos locais de cultura. Toda essa demanda revela a dificuldade latente ainda presente nos museus de abarcar dentro de sua estrutura as questões mais cruciais da sociedade contemporânea. Abrir caminhos para o exercício da fala e da criação preta de suas próprias memórias dentro dos locais oficiais é uma estratégia para além da decolonialidade: traz como referência a ideia de uma contra-colonialidade desenvolvida por Nego Bispo, na qual apropria-se do lugar de fala do colonizador e de suas táticas para que haja a incorporação do patrimônio negro, não apenas como objeto de estudo mas como legado constituinte.

Também é de suma importância refletir como periferias e locais de menor acesso à preservação cultural podem ter meios de atuação e de relação com espaços institucionalizados e agir para a promoção de projetos de interconexão entre coletivos de memória e resistência e museus e centros culturais da cidade. Para tanto, se faz necessário a construção de estratégias de autonomia para a edificação e comunicação dos conhecimentos, partilha de recursos e apropriação da tecnologia, uma das questões mais consideráveis no cenário atual. O desejo de preservação, como cita a museóloga Zita Possamai, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é um desejo de parar o tempo, de imortalização de tudo aquilo que consideramos importantes para perdurar em nossas sociedades. A preservação oferece um horizonte de diferentes expectativas para o futuro: os documentos são testemunhos de tempos históricos específicos que não apenas nos informam sobre estes, mas ensinam de forma contundente sobre nós mesmos.

Portanto, a luta por mais igualdade social e pela reparação histórica incide no contexto da museologia como uma estratégia primordial de ação para o século XXI. As políticas de incentivo ao cultivo e manutenção da memória de diferentes segmentos sociais assegura a multiplicidade cultural essencial para a conscientização identitária, mirando sociedades democráticas de fato, onde todos os corpos possuam as mesmas oportunidades para um acesso pleno a seus direitos como indivíduos formadores do processo ininterrupto da construção política diária.