Dossiê: Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM)

No início deste ano (2009) foi sancionada a Lei nº 11.906, que criou o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, que passou a ser responsável pela coordenação da Política Nacional de Museus (PNM). O órgão também sucedeu o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos 30 museus federais. Como uma das principais metas, o governo federal pretendia, com essa medida, aumentar a visitação e a arrecadação, além de fomentar políticas de aquisição e preservação de acervos e a criação de ações integradas entre os museus do país. Em sua criação o Ibram pretendia criar cerca de mil cargos e tinha expectativa de receber R$ 110 milhões em verbas do orçamento da União. Em outubro de 2013, o Governo Federal publica o decreto 8.124 que regulamenta dispositivos da Lei nº11.904, que institui o Estatuto dos Museus e o da Lei nº 11.906, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Este decreto causou uma grande inquietação na esfera do colecionismo e do mercado de arte provocando muita discussão e também protestos. Depois do trágico incêndio em 02 de setembro de 2018, que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro, o presidente Temer, sancionou uma Medida Provisória (nº 851/2018) extinguindo o IBRAM e criando a ABRAM-Agência Brasileira de Museus. Juntamente com a criação da Abram, foi também editada a medida provisória (nº 851/2018) que permite a criação de fundos patrimoniais, para estimular doações privadas a projetos de interesse público em áreas como educação, ciência, pesquisa, cultura, entre outras. Essa ultima faz uso dos recursos do sistema S, o que também já gerou polêmica, em particular com o Sebrae. O Fórum Permanente coleciona abaixo principais matérias e textos sobre a criação, operação e o sepultamento do IBRAM.